Obrigaçaõ Facultativa

plenamente vinculada. Todos são prestações, que deve ser relacionada a uma obrigação (nasce de uma causa legal, surge uma relação jurídica que os une, na qual o credor pode exigir do devedor uma prestação). Objeto da obrigação é sempre uma prestação. Pecúnia representa a prestação em dinheiro, em moeda corrente. Tributo é o resultado e objeto de uma relação jurídica obrigacional. A vontade e o contra é irrelevante na obrigação tributária, vez que a lei é a causa das relações tributárias.…

estabelece requisitos para a recuperação extrajudicial, apenas quando se refere exclusivamente ao devedor, que pretende, oportunamente, levar o acordo à homologação judicial. Essa homologação poderá ser facultativa ou obrigatória. Quando todos os credores estiverem de acordo, a homologação judicial é facultativa. Na concordância de somente parte dos credores, a homologação será obrigatória para atingir a totalidade dos credores. Falência A falência pode ser conceituada de várias…

INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo

classificação da obrigação responda: a. Existiam obrigações principais ou acessórias? Quais eram? No contrato pactuado existia sim a obrigação principal e acessória. A obrigação principal era o pagamento da divida do empréstimo do dinheiro, isso porque a obrigação principal é aquela que existe por si só, ou seja, não dependem de nenhuma outra obrigação para ter sua real eficácia. Já a obrigação acessória subordina a sua existência a outra relação jurídica, sendo assim, depende…

accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível(Indivisivel), facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor(credor). O seu objeto imediato é o contrato(lei) de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa(contrato de compra e venda) (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro…

NÃO FAZER = OMITIR-SE DE PRATICAR PRESTAÇÃO OBJETO IMEDIATO – CV. ENTREGA DA COISA ALIENADA OBJETO MEDIATO – DAR FAZER OU N. FAZER O QUE? / OBJETO DA PREST. REQUISITOS DA PRESTAÇÃO OU DO OBJETO IMEDIATO PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA OBRIGAÇÃO *OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL E ECONOMOCAMENTO APRECIÁVEL (DANO MORAL) - NÃO AFRONTE A LEI A MORAL E AOS BONS COSTUMES ART. 150 E 883 CC. *OBJETO POSSÍVEL QUANDO IMPOSSÍVEL O NEGÓCIO É NULO IMPOSSIBILIDADE FÍSICA…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não

tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. Originárias: É a exploração do patrimônio do próprio estado, tendo como exemplo a concessão de serviços públicos, e tarifas, sendo essas facultativas. Derivadas: E a Exploração do patrimônio do particular, tendo como exemplo as…

pretender o pagamento isolado de sua quota, para se eximir da obrigação, nem o credor poderá exigir o pagamento parcial da dívida, buscando-se um adimplemento parcial. Apenas se desobrigam em conjunto, entregando toda a mercadoria prometida. Obrigações disjuntivas Nesta modalidade de obrigação, existem devedores que se obrigam alternativamente ao pagamento da dívida. Desde que um dos devedores seja escolhido para cumprir a obrigação, os outros estarão consequentemente exonerados,…