Obrigaçaõ Facultativa

Receitas Originarias E patrimônio do estado. Recebida pelo governo sem exercer esforço Sobre o povo, esta é facultativa só paga quem Utilizar ex:aluguel de imóveis,doação. Receitas Derivadas Destinada para a sociedade deriva do patrimônio privado Através do poder do estado característica obrigatória Ex;multa de transito tributos(IPVA) Competência tributatria Pode ser: Facultativa-compete a cada membro da Federaçao Sobre os tributos instituídos na costituiçao Federal.…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

unilaterais. Ex: Promessa de recompensa. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÃO DE DAR – art. 233 do C.C. É aquela na qual o devedor se compromete perante um credor a entregar uma coisa, ou restituir algo. Leva em conta o objeto da prestação. Só se entrega algo que é nosso e só se restitui o que é de outrem. Entregar algo e Restituir algo. Ex: Entregar um carro. Restituir um apartamento que fora alugado. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Coisa certa é coisa…

TRIBUTÁRIO/TURMA 23 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA FACULTATIVA EM FACE O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. PRISCILA PATRICIA DA SILVA BARBOSA SÃO LUÍS / MARANHÃO 2015 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será realizada uma análise a respeito da Competência tributária a luz da independência inerente ao sistema federativo de Estado, ao mesmo tempo em que será analisado como o artigo 11 da LC 101/2000 afeta a competência facultativa dos entes federativos na instituição…

São Paulo (SP), 29 de setembro 2014. Introdução Este trabalho tem interesse em apresentar as Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações exemplificando de forma clara todos os objetivos abordados em cada situação das obrigações e garantias atribuída na obrigação. Etapa 1. Noções gerais de obrigação. Modalidade das obrigações. Caso: João Pedro proprietário de um pequeno mercado adquire sacos de arroz tipo A de Marcos e para armazenar

jurídicos * Liberdade do indivíduo X obrigações * No Direito Romano a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. * Obrigações contratuais ou extra-contratuais OBS: As obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas em Civil V e VI * Influência direta da eticidade e socialidade Nelson Rosenvald “A obrigação deve ser vista como uma relação complexa, formada por um conjunto de direitos e

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro I Do Direito das Obrigações Título I Das Modalidades das Obrigações Capítulo I Das Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações…

a Requerente está sendo injustamente exigido um pagamento referente a entrega dos bens impróprios para uso, que constituíam obrigação da Requerida. DO.DIREITO Preceitua o Novo Código Civil em seu art. 476, corroborando entendimento que já existia no código revogado: Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Assim, não pode a 2ª Requerida, ou endossatária sua, exigir a…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

pois gênero não perece. É aquela em que o gênero é limitado entre as vontades das partes. Se eu limitar o gênero, a limitação será, quase genérica. Ex.: Dar te ei, um livro da minha biblioteca. Nessa hipóteses se perecerem todos os livros a obrigação se extinguem pois o gênero foi limitado. Todos os livros da biblioteca perecem. Quanto ao número de prestações: a) Simples: Há apenas uma prestação. b) Complexa: É aquela que há, mais de uma prestação. b.1) Conjuntiva ou…