Objetivos Do Loas

dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei 8.742/93, juntamente com a NOB/SUAS e o PNAS vêm sendo exigidos nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante…

Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, funções relacionadas ao planejamento do gasto público de acordo com as diretrizes e estratégias de médio prazo. Entretanto, para a efetividade do planejamento esses instrumentos devem estar perfeitamente integrados e em sintonia com os objetivos que se pretende empreender num horizonte de médio prazo. O presente trabalho objetiva verificar a efetividade do PPA, LDO e LOA em relação aos programas e ações relacionadas…

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência…

1 - A programação de receitas e despesas na LOA deve obedecer a um conjunto de princípios orçamentários, recomendados pela doutrina ou instituídos pela legislação, cujo objetivo é facilitar a gestão e o controle do orçamento. Cite quais são os princípios fundamentais e discorra sobre cada um deles. Os princípios fundamentais são: - Unidade: deve haver uma só LOA para cada entidade da Federação (União, Estados e municípios). - Universalidade: a LOA deve conter todas as despesas e…

Lei Orçamen­tária Anual (LOA), desde a confecção da proposta pelo Poder Executi­vo até a aprovação dos autógrafos pelo Poder Legislativo. Para compreender o processo de elaboração do orçamento, vamos começar recordando que a LOA situa-se no processo mais amplo de planejamento das realizações de governo. Ela traduz em ações operacionais de curto prazo as estratégias e objetivos de médio e longo prazo constantes do PPA e dos planos setoriais. Portanto, a elaboração da LOA precisa partir…

assistência social: Além de delimitar a ação a um campo, o social, institucionaliza uma prática, imprime uma racionalidade, constrói um conhecimento. Assim, ela compreende um conjunto de ações e atividades desenvolvidas nas áreas pública e privada, com o objetivo de suprir, sanar ou prevenir, por meio de métodos e técnicas próprias, deficiências e necessidades de indivíduos ou grupos quanto à sobrevivência, convivência e autonomia social. (Mestriner, 2001, p.16) No entanto, a…

CENTRO UNIVERCITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS PPA, LDO, LOA e LRF Trabalho apresentado a disciplina de Orçamento Público do curso de Ciências Contábeis com a orientação do professor Gilberto Crispin para obtenção de nota N1. GOIÂNIA 2012 Introdução • Plano Plurianual (PPA) – Lei prevista pelo artigo 165 da CF, I, § 1º, que deve ser elaborada e enviada pelos respectivos governos

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000, dentre outras normas, tais como os manuais técnicos, as portarias conjuntas, resoluções do Congresso Nacional e os instrumentos orçamentários que são leis ordinárias (PPA, LDO e LOA). 2º - Linguagem utilizada na legislação orçamentária é bastante técnica; 3º - A disciplina de AFO está intimamente ligada a outras áreas do conhecimento, a saber, contabilidade geral e pública, economia, direito tributário,…

Gestão Pública O orçamento público é um documento de divulgação das ações do governo. A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, lei complementar n. 101 de 4 de maio de 2000, tem como objetivo a publicação periódica de dados sobre receitas e despesas do governo, para que o cidadão saiba o que está acontecendo e possa exercer seus direitos na fiscalização. Além de estabelecer regras sobre os orçamentos, a LRF estabelece punições e exige transparência na sua execução. Por força da

desenvolvimento do presente projeto, bem como quais contribuições para a sua compreensão, intervenção ou solução eventual possa se apresentar para o problema que se presente discutir, faz-se necessário pontuar o que realmente é a Lei 8.742, conhecida como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Referida leia constitui-se da seguinte forma: preliminarmente, o seu art. 1º lei esclarece o motivo de sua existência: Art. 1 – A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,…