Objetivos Do Loas

previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se da garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao deficiente e ao idoso, quando não possuírem meios de prover o seu sustento, ou tê-lo provido por sua própria família. A LOAS estabeleceu que para concessão do BPC é preciso idosos e deficientes preencherem, além de critérios específicos, os requisitos:…

entender, inicialmente, a razão de se ter um sistema. Um sistema é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado. Ou seja, envolve instituições, organizações e agentes que atuam de forma coordenada, voltados para um objetivo comum e com repartição de responsabilidades. Para funcionar de modo adequado, um sistema abrange órgãos funcionais e entidades, bem como as relações entre eles, que definem a forma de integração dos componentes no todo sistêmico.…

Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Instrumentos Básicos de Planejamento: PPA, LDO e LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores 27 Memento (resumo) 41 Lista das questões…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Veio a ser consequência de um longo processo histórico de uma sociedade de mercado, a qual tinha como objetivo, a máxima eficiência produtiva e o lucro. É nesse ambiente de desigualdade que na Constituição de 1988 veio tratar dos direitos sociais como forma de atender a sociedade em suas desigualdades sociais.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. REFLEXÕES SOBRE OS MÍNIMOS SOCIAIS DA LOAS ..................4 3. 4. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discutir alguns aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), abordando alguns artigos de maior…

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 4 3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4. A REGULAMENTAÇÃO DA LOAS COMO GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS 6 5. A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 6 6. CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das políticas sociais na sociedade capitalista…

| |A Lei Orçamentária Anual, LOA, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo anualmente onde são autorizadas as despesas de acordo | |com as estimadas de receitas. Durante sua elaboração são consideradas as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes | |Orçamentárias(LDO) e os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA). | |Havendo a necessidade

PPA 1- O que é e para que serve PPA? É um instrumento de planejamento estratégico de suas ações contemplando em período de anos. O PPA define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública p/ as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas de educação continuada. 2- Cite três objetivos do PPA. 1- Definir com clareza, as metas e prioridades da administração bem como os resultados esperados;2- organizar, em programas, as ações de que resulte oferta de bens ou

Conhecimentos Básicos de Administração Financeira e Orçamentária Prof. Alessandro Lopes Prof. Alessandro Lopes 1 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 2. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 3. Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. Prof. Alessandro Lopes 2 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 • Artigos: 165 ao 169 • Art. 165: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais Prof.…

Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…