Contabilidade
1- O que é e para que serve PPA? É um instrumento de planejamento estratégico de suas ações contemplando em período de anos. O PPA define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública p/ as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas de educação continuada.
2- Cite três objetivos do PPA. 1- Definir com clareza, as metas e prioridades da administração bem como os resultados esperados;2- organizar, em programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que atendem demandas da sociedade;3- Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do plano.
3- Quais são as fases de gestão do PPA? Elaboração, Implantação, Monitoramento, avaliação e revisão.
4- De onde deve partir o projeto do PPA, até que data, quem deve analisar/aprovar até quando deve ser devolvido para sanção?Parte do Poder Executivo, até 31 de agosto do 1° exercício financeiro, e é aprovado pelo poder legislativo até 22 de dezembro.
5- Como deverá ser composto o documento final do qual resulta o PPA? Base estratégica ( Mensagem, projeto de lei, anexos); Programas( finalísticos e de apoio administrativo).
6- Qual a função do LDO? O papel da LDO, consiste em ajustar as ações de governo, previstas no PPA, as reais possibilidades de caixa e também o mérito de submeter a soberania popular a definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos.
LOA
1- Qual a função da LOA? Autoriza as despesas do ente governamental de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei desde que o poder executivos submeta ao Poder Legislativo, projeto de lei solicitado a inclusa de crédito adicional.
2- Como será composta a proposta da LOA da União, segundo a CF de 88? Composto por: Orçamento Fiscal(referente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciarios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e