Objetivos Do Loas

A IMPORTÂNCIA DA LOAS PARA O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Das definições, dos objetivos, dos princípios e das diretrizes Acadêmico: Simone Serafim Abreu Gonçalves Professora: Julia Graziela Durant Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0079) – Trabalho e Contemporaneidade 14/12/2012 RESUMO Este artigo busca apresentar a importância da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil,

política pública de direito e proteção social, a partir de sua aprovação pela Constituição Federal de 1988, específicamente nos artigos 203 e 204 e posteriormente regulamentada por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Elencamos também os benefícios existentes na LOAS que hoje são direitos do cidadão, e não mais um favor do Estado ou de entidades filantrópicas além de compreender os serviços e a construção das unidades de atendimento socioassistenciais a partir das…

Diretrizes Orçamentárias tem vigência de quatro anos, sendo três anos para gestão do administrador que a elaborou e mais um ano para o próximo governante. ( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. V – F – V. 2 (FCC–Analista Judiciário-Contabilidade–TRF 4ª…

impedem que beneficiários da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social -tenham acesso ao benefício da prestação continuada. A LOAS, instituída pela lei n.º 8742, de 07.12.1993, tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando ao enfrentamento da pobreza e ao atendimento das contingências sociais. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da Assistência Social -SUAS. A LOAS…

Prevê a ação do governo no período de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas seguidas pelo Governo Federal. 3- “________, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à ______, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a ______ tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o…

Brasileira de Assistência Social – LBA............................................................................05 3. Artigo 203/204 da constituição de 1988 ........................................................................................07 3.1. LOAS Pontos Principais dos benefícios existentes.....................................................................07 4. Serviços mais importantes do…

República, os governadores e os prefeitos podem cumprir as promessas de campanha e executar seus planos de governo (Poder Executivo). Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares podem alterar partes do Orçamento por meio de emendas com o objetivo de adequar a proposta aos interesses da sociedade, ou simplesmente beneficiar suas bases eleitorais. (Poder Legislativo). As principais determinações legais para a construção do orçamento estão presentes: 1) Na Constituição…

surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os mínimos sociais para uma vida digna. Além da Constituição Federal outro marco importante neste processo foi à regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Sociais-LOAS, que vem para descentralizar as ações político administrativa, a participação da população e da primazia da responsabilidade do…

República, os governadores e os prefeitos podem cumprir as promessas de campanha e executar seus planos de governo (Poder Executivo). Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares podem alterar partes do Orçamento por meio de emendas com o objetivo de adequar a proposta aos interesses da sociedade, ou simplesmente beneficiar suas bases eleitorais. (Poder Legislativo). As principais determinações legais para a construção do orçamento estão presentes: 1) Na Constituição…

A ME NINA LOAS A menina LOAS...O texto faz uma analogia entre uma menina pré-adolescente e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), ambas comemoram 10 anos de idade e tem semelhanças entre si pelas próprias determinações sociais, econômicas, políticas, histórica de nossa sociedade brasileira. A pré-adolescente brasileira apresenta as suas irmãs à saúde que é de acesso universal a todos, e a previdência social que é contributiva, porém a Assitencia Social não nasce como uma política no mesmo