Objetivos Do Loas

escolavirtualsof@planejamento.gov.br CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias |2 OBJETIVO DO MÓDULO Apresentar a composição do processo orçamentário, identificando seus instrumentos e etapas que resultam na elaboração dos orçamentos. UNIDADES ABORDADAS  O Processo Orçamentário  Plano Plurianual (PPA)  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  Lei Orçamentária Anual (LOA)  Integração das Leis Orçamentárias CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO •…

públicos, o Estado precisa de uma estrutura administrativa e necessita de recursos, que por sua vez são limitados. 7. Qual é o principal instrumento da ação estatal na economia? Quais os três objetivos da política orçamentária, propostos por Richard Musgrave e expressos por funções? Os três objetivos da política orçamentária, propostos por Musgrave e expressos por funções são Alocativa (Visa promover ajustamentos na alocação de recursos), Distributiva (Visa promover ajustamentos na…

CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos deliberativos e…

Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1- DEFINIÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), embasado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 07/12/93, é uma instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social*, colegiada, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter permanente e deliberativo. A organização,…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...................................................... 2 2 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ 2 2.1 Objetivo ..................................................................................................... 2 2.2 Quem tem direito ....................................................................................... 3 2.3 Benefício..................................................................

sem a sua aprovação. d) ( ) Compreende as diretrizes, metas e prioridades da administração pública federal. incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente. e) ( ) Orienta a elaboração do Plano Plurianual — PPA. 2) Sobre a LOA assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO: a)( ) Sua vigência é anual. b) ( ) Compreende os orçamentos fiscal e da seguridade social que compatibilizados com o plano plurianual têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades…

Gestão no sistema único de assistência social 1942- Legião Brasileira de assistência social foi criada em plena ditadura de Vargas a LBA primeira instituição assistencial de porte nacional, seu objetivo era prestar serviços assistenciais as famílias dos convocados para II guerra mundial ,contando com o apoio da federação das associações comerciais e da federação nacional das industrias .Fundada em 1942 pela então primeira dama Darcy Vargas ,no ano de 1944 foi construída a sede da organização

realidade a partir das necessidades, mas também dos recursos de cada núcleo/domicílio. O conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é genérico, pode medir e classificar as situações do ponto de vista nacional, mas não explicá-las. Este objetivo deverá ser parte do alcance da política nacional em articulação com estudos e pesquisas. A nova concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade social tem duplo efeito: o de suprir sob dado…

.04 2.2 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL...................................................................05 3. INSTRUMENTOS BASICOS DE PLANEJAMENTO....................................................06 3.1 A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA; LDO E LOA PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO......................................................................................................................06 4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA...............................................................

IDOSO FREITAS, Alaor Caciano1 Resumo: O direito da população idosa ao amparo assistencial é um tema extremamente atual, principalmente pelo fato de que os dados do Censo 2010 demonstram que este foi o grupo que mais cresceu na última década. A LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social) e o Estatuto do Idoso asseguram aos pertencentes a esta camada populacional, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Leis supra citadas, o direito à percepção de um salário mínimo mensal.…