Apostila M Dulo 3 Leis Or Ament Rias

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

CURSO
BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO

MÓDULO 3
LEIS ORÇAMENTÁRIAS

(ORG) FERNANDO CÉSAR ROCHA MACHADO

BRASÍLIA
2015

CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Nelson Barbosa
Secretário-Executivo
Dyogo Henrique de Oliveira
Secretária de Orçamento Federal
Esther Dweck
Secretários-Adjuntos
Antônio Carlos Paiva Futuro
Franselmo Araújo Costa
George Alberto Aguiar Soares
Diretores
Clayton Luiz Montes
Felipe Daruich Neto
Marcos de Oliveira Ferreira
Zarak de Oliveira Ferreira
Coordenador-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos
Luiz Guilherme Pinto Henriques
Coordenadora de Educação e Difusão Orçamentária
Rosana Lôrdelo de Santana Siqueira
Organização do Conteúdo
Fernando César Rocha Machado
Revisão do Conteúdo
José Paulo de Araújo Mascarenhas
Revisão Pedagógica
Janiele Cardoso Godinho
Revisão Gramatical e Ortográfica
Renata Carlos da Silva
Projeto Gráfico e Diagramação
Tiago Ianuck Chaves
Colaboração
Bruno Rodolfo Cupertino
Karen Evelyn Scaff
Nayara Gomes Lima

Informações: www.orcamentofederal.gov.br Secretaria de Orçamento Federal
SEPN 516, Bloco “D”, Lote 8,
70770-524, Brasília – DF, Tel.: [phone] [e-mail] CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias

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OBJETIVO DO MÓDULO

Apresentar a composição do processo orçamentário, identificando seus instrumentos e etapas que resultam na elaboração dos orçamentos.

UNIDADES ABORDADAS



O Processo Orçamentário



Plano Plurianual (PPA)



Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)



Lei Orçamentária Anual (LOA)



Integração das Leis Orçamentárias

CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias

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SUMÁRIO
UNIDADE 1 – O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.................................................................. 5
UNIDADE 2 – PLANO PLURIANUAL