Assistência social e direito sócio-assistencial: uma avaliação sobre o programa de triagem em guarapuava – pr

CAPITULO I

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

1.1 Assistência Social no contexto anterior a Constituição Federal de 1988.

Para compreendermos os desafios que envolvem a política de assistência social no Brasil, é preciso, primeiramente, diferenciar a assistência social do assistencialismo. Pois o termo “assistência” ainda hoje é constantemente confundido com assistencialismo.
A assistência é uma forma de subsídio: técnico, financeiro, material, psicológico, etc. Enfim, ela se constitui num campo dinâmico de transferência que não é unidimensional, pois supõe de um lado a necessidade e de outro a possibilidade. O assistencialismo, resultado da difusão do imaginário conservador, supõe fazer dessa transferência uma relação de poder que subalterniza quem tem a necessidade: ele passa a dever um favor ao intermediador da possibilidade, que nem sempre é proprietário, mas muitas vezes um agente técnico ou institucional. (Sposati, apud Yasbek, 1999, p. 11)
Ou ainda, de acordo com Correia apud Mestriner (2001), a assistência pode significar ainda um modo de auxílio, socorro. A autora nos traz também que, onde quer que haja uma necessidade, a qual o interessado não pode resolver por si mesmo e não consiga pagar com seu dinheiro, a assistência tem o seu lugar, podendo ser assistência a famintos, a sedentos, nus, desabrigados, doentes, tristes, ativos, transviados, impacientes, desesperados, mal aconselhados, pobres de pão ou pobres de consolação, tudo é assistência, auxilio, socorro.
Contudo, é necessário compreender que a assistência social:
Além de delimitar a ação a um campo, o social, institucionaliza uma prática, imprime uma racionalidade, constrói um conhecimento. Assim, ela compreende um conjunto de ações e atividades desenvolvidas nas áreas pública e privada, com o objetivo de suprir, sanar ou prevenir, por meio de métodos e técnicas próprias, deficiências e necessidades de indivíduos ou grupos quanto à sobrevivência, convivência e autonomia social.