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AFO - CARACTERÍSTICAS:
-ORÇAMENTO – PROGRAMAÇÃO – CONTROLE DE
FLUXO DE CAIXA – RECEITAS X DESPESAS
-FACETAS:
- CONTABIL – SUBSIDIO CONTABILIDADE PUBLICA
- ECONOMICA – IMPACTO DO ORÇAMENTO NO
DIRECIONAMENTO DA ECONOMIA NACIONAL
- JURIDICA – CUMPRIMENTO DOS REGRAMENTOS DO
PLANEJAMENTO E GASTOS PÚBLICOS

- MULTIDISCIPLINAR

DIFICULDADES PARA ESTUDAR AFO
1º - A falta de uma legislação única:
-para o Regime Jurídico dos servidores temos a Lei nº
8.112/1990.
-Para as licitações e os contratos, a Lei nº 8.666/1993.
-Mas para AFO o que temos é um grande leque de normas.
Temos a antiga Lei nº 4.320/1964, o Decreto- Lei nº
200/1967, o Decreto nº 93.872/1986, a própria Constituição
Federal de 1988 (em especial os arts. 163 ao 169), a Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000, dentre outras normas, tais como os manuais técnicos, as portarias conjuntas, resoluções do Congresso Nacional e os instrumentos orçamentários que são leis ordinárias (PPA, LDO e LOA).

2º - Linguagem utilizada na legislação orçamentária é bastante técnica;
3º - A disciplina de AFO está intimamente ligada a outras áreas do conhecimento, a saber, contabilidade geral e pública, economia, direito tributário, constitucional, administrativo etc. Diante dessas dificuldades, qual é o melhor caminho para aprender AFO?
- Resolução exaustiva de muitas questões de provas já aplicadas pela banca.

COMO TUDO COMEÇOU:

-Inicialmente, a peça orçamentária era bastante simples: - Participação LIMITADA do governo na vida econômica dos países europeus (onde a lei orçamentária surgiu primeiro);
- Intromissão do Estado nesse contexto era mal vista - o setor público foi visto como um mau gastador;
- ORÇAMENTO + LIMITAÇÃO DE AÇÃO DO ESTADO =

AUTORIZAÇÃO DE GASTOS E CONTROLE DO
PARLAMENTO SOB O EXECUTIVO

1 – ORÇAMENTO CLÁSSICO / TRADICIONAL
-Peça simples= com a exposição dos gastos estimados e

dos recursos para cobertura – fluxo de caixa