orçamento público

Aluno: Joel Castilho Ferreira
Matéria: Orçamento Público
Atividade: 12
Tutora: Carlos Silveira

1. Descreva, em uma página, como se dá a elaboração da Lei Orçamen­tária Anual (LOA), desde a confecção da proposta pelo Poder Executi­vo até a aprovação dos autógrafos pelo Poder Legislativo.
Para compreender o processo de elaboração do orçamento, vamos começar recordando que a LOA situa-se no processo mais amplo de planejamento das realizações de governo. Ela traduz em ações operacionais de curto prazo as estratégias e objetivos de médio e longo prazo constantes do PPA e dos planos setoriais. Portanto, a elaboração da LOA precisa partir dos órgãos setoriais do governo, os quais, cada um em sua área de atuação, conhecem os problemas a serem enfrentados e as intervenções a serem realizadas. São órgãos setoriais do governo municipal, por exemplo, as secretarias de educação, saúde, transportes etc., além da câmara de vereadores, do conselho de contas e do tribunal de justiça.

Devido ao elevado número de participantes envolvidos e de informações utilizadas, o processo de captação das propostas se­toriais precisa ser coordenado por um órgão central, que também fica responsável por consolidar as propostas setoriais em um único projeto de lei orçamentária. No Governo Federal, esse órgão é a Se­cretaria de Orçamento Federal (SOF). Os procedimentos operacio­nais utilizados pelos setoriais e pela SOF na elaboração da proposta orçamentária constam do Manual Técnico do Orçamento (MTO), editado anualmente.
Note que o órgão central de orçamento fixa os limites finan­ceiros de cada órgão e as diretrizes estratégicas a serem observadas pelos setoriais. Estes, por sua vez, definem os objetivos setoriais a serem observados pelas unidades orçamentárias, que são respon­sáveis pela formulação dos programas e ações. A proposta setorial é encaminhada ao órgão central, que, após ajustá-la e consolidá-la com a dos demais setoriais, elabora o projeto de lei a ser encami­nhado ao