Objetivos Cpc 00

Soluções Empresários LTDA e Metalúrgica Cristina LTDA PEDRO JAIME, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n00000, inscrito no CPF n000.000.000-00, Pis/Pasep n 000.00000.00-0 - CTPS n 0000000 série 000-0 - SC, Residente e domiciliado na Rua xxxxx, n 000, apto 00, bairro xxx, Joinville - SC, CEP 00000-00 ; vem mui respeitosamente à presença de V. Ex., através de seu procurador adiante afirmados, data vênia, inconformada com a decisão prolatada, que julgou…

------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”. ------------------------------------ 06 3 A TUTELA ANTECIPADA APÓS A REFORMA DO CPC. ----------------------------------- 08 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------------------------------------- 10 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR

foi aplicada a pena de confissão ficta e houve o julgamento da remessa oficial no processo originário, seja por existirem no ordenamento jurídico dispositivos específicos que, em tese, poderiam ter sua literalidade violada, verbi gratia, art. 247 do CPC, sendo, por isso, cabível a invocação de dispositivo genérico. Recurso voluntário conhecido e remessa oficial provida. (TST – RXOFROAR 630338 – SBDI 2 – Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho – DJU 12.09.2003) JCPC.39 JCPC.39.II JCLT.794 JCPC.247

a legislação processual denominou-se de petição inicial. Como a toda causa se deve atribuir um valor (art. 258 do CPC) e toda petição inicial deve atender os requisitos específicos do artigo 282, do CPC, aparece a necessidade de se atribuir valor à causa para atendimento dos requisitos da petição inicial (art. 282, V, do CPC). Não há como escapar dessa exigência. O artigo 258 do CPC indica como norma peremptória a atribuição do valor da causa, importando, que nenhuma ação poderá ser proposta sem

de proteger o que foi esbulhado ou turbado, também a necessidade de ressarcimento pelas perdas e danos e, se caso for, desfazimento de construção (por exemplo os sem terra). Artigo 921, CPC. É licito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II-cominação de pena para caso de…

completo; nacionalidade; estado civil; profissão, RG, CPF, endereço. Qualificação: Florentina da Silva, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora da cédula de identidade RG nº 4422/SSP PR, devidamente inscrita no CPF nº 252.252.252-00, residente na Rua Piratininga, 24, Maringá, CEP 87010-000. Na OAB se não tiver todos os dados fazer: nacionalidade, estado civil, profissão, RG (...), CPF (...), residente e domiciliada à (...), em Maringá/PR, por meio de seu procurador…

ao trânsito em julgado. Precedentes. Conhecido e, no particular, provido. HIPOTECA JUDICIÁRIA. CABIMENTO. PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento desta Corte, conforme inúmeros precedentes, é no sentido de que a hipoteca judiciária, que tem como objetivo garantir o cumprimento das decisões judiciais, impedindo que a execução sofra prejuízo em razão de os bens do réu serem dilapidados, é perfeitamente compatível com o processo trabalhista. Não depende de requerimento da parte por se…

detém a numeração 112233, da agência nº 4455, cujo limite disponível para empréstimo é, atualmente, de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). (doc. 01) Presencia-se, ademais, pelos documentos acostados, que no pacto entabulado chegou-se a cobrar taxa mensal de 00%( .x.x.x. ). Por conta dos elevados (e ilegais) encargos contratuais, não acobertados pela legislação, o Autor não conseguiu pagar mais os valores acertados contratualmente. Restou-lhe, assim, buscar o Poder Judiciário, para…

Requerida é proprietária da Carreta, marca Scania, cor Azul, placa AAA 1010, conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, cujo a copia do BO esta em anexo. Acontece que, o acidente, ocorreu no dia 10 de novembro de 2008, por voltas das 08:00 horas AM, na rodovia Estadual MT 010, nesta cidade e comarca, o veículo acima descrito, de propriedade da Requerida, na ocasião conduzido por Dick Vigarista, motorista, documentação ignorada, residente e domiciliado na Rua das Frutas,…

DE MANAUS/AM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Art. 3º, I, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso) IDOSO, brasileiro, casado, aposentado, 75 anos de idade, Portador da Cédula de Identidade / RG nº. XXXX e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº. 100 - Centro, CEP: 69.000-000, Manaus/AM, por meio do seu procurador que esta subscreve (doc. 01 – procuração), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no…