Objetivos Cpc 00

desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. Repita-se, não há impedimento legal para que, desde já, o autor obtenha título executivo declarando a solidariedade dos sócios para com seus futuros créditos.” (TRT 3ª Região. RO nº 01402-2005-103-03-00-5. DJMG 07-09-2006 PG: 14). “SÓCIOS. INCLUSÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. A responsabilidade pessoal dos sócios tem fundamento na teoria da…

da ciência do mandado de citação. Todavia, somente é possível a oposição de Embargos à Execução após a garantia do juízo (penhora de bens). NOTA: Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Imunidade Tributária (art. 150 da CF), aplicações e vedações (VI, alíneas “a à e” e § 4º). A Lei 6.830/80, disciplina o tema. O CPC, nos artigos 741 a 743 completam as regras pertinentes aos Embargos à Execução. O STJ tem jurisprudência de que é possível haver protesto perante cartório…

indenizatória somente foi proposta em 13.03.2011, ou seja, o prazo para o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V, do CCB, é de 03 anos, prazo este, extrapolado pela apelada. Requereu a extinção do processo com base no artigo 269, IV, do CPC. 3 - Pelo princípio da concentração e da eventualidade, na hipótese de ser ultrapassada a prejudicial, o apelante alegou que não praticou conduta ilícita que ensejasse a reprimenda reparadora, de forma…

inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, por seu procuradores firmados, estabelecidos com escritório a Rua dos Andradas 1091, conj 83/84 porto NORDESTE/SP, local em que recebem intimações, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para propor contra a: BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Borges de Medeiros 512, na cidade de JUNDIAÍ/SP, a presente, AÇÃO DE EXIBIÇÃO JUDICIAL, nos termos do artigo 844 e 845 do CPC, com fundamento…

portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040 vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000 endereço que indica para os fins dos art. 39, I, c/c 44 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito…

formando. Para tanto, apresenta-se este relatório referente ao Estágio Supervisionado I do 7º semestre do curso de Direito da Faculdade Gamaliel (FATEFIG), tendo como ilustres orientadores a professora Aline Amaro e o professor Joniel Abreu, com objetivo principal de comprovar a conclusão da disciplina e obtenção da nota avaliativa conforme consta na grade curricular do referido curso. Através do estágio podemos expandir nossos conhecimentos e ao assistir as audiências visualizar na…

Como Anunciar no Facebook Faça um orçamento conosco! Está pensando em fazer anúncios para o facebook? Você sabe as melhores estratégias para investir o seu dinheiro e conseguir o seu objetivo, seja ele aumentar o número de fãs da sua página do Facebook, ou apenas ganhar conversões em um programa de afiliação à sua escolha. Obviamente que existem uma série de condicionantes e estratégias para anunciar no Facebook, especialmente quando se pretende investir o mínimo para ganhar o máximo. A

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE... FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI n.º MG-12.345.678 – órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, n.º 00, bairro xxxxx, Cidade/UF, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional identificado no rodapé das páginas da presente, vem, respeitosamente, à presença…

FABRICIO FERNANDES MOREIRA, solteiro, estudante, nascido em 19/06/1984, portador do CPF. 104939657-00, RG 09664881-30, residente na Avenida São Paulo, 155, Centro de Itabatã, Mucuri – BA, Cep 45936-000, vem por meio do Advogado que subscreve e expõe endereço profissional in fine, em exercício dos poderes conferidos pela procuração acostada, com fulcro nos artigos 736, 739-A §1º, 745 inciso V, todos do CPC e demais dispositivos pertinentes, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, dos autos acima…

Prefeitura Municipal de Campinas, Centro ou Espaço Cultural, Academia Campinense de Letras, região central de Campinas e internet. 2) OBJETIVO • • • • Entretenimento e Cultura: Poesia, Música e Teatro em foco Promover a Academia Campinense de Letras Promover os Poetas publicados Gerar Renda e Oportunidade para a Casa do Poeta Qual é o objetivo de um Poeta? O que lhe cabe além de sua própria poesia? A divulgação, reunião, declamação, encontros ou experiências? A…