Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: do desvirtuamento de seus objetivos sociais

Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: do desvirtuamento de seus objetivos sociais David Melquiades da FonsecaDavid Melquiades da Fonseca Publicado em 11/2014. Elaborado em 10/2014. Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. INTRODUÇÃO Pretende-se demonstrar neste artigo que para a concessão de um determinado benefício previdenciário não basta o atendimento dos seus requisitos legais. É necessário ter em mente os princípios e fundamentos do Direito Previdenciário, e, sobretudo, perquirir-se a real intenção do legislador ao criar determinado benefício, para que não haja desequilíbrio financeiro no sistema previdenciário, nem sejam geradas injustiças aos demais segurados. O que se tem visto atualmente em processos judiciais é a concessão irregular de um sem número de aposentadorias por invalidez, concessões estas pautadas em uma análise superficial dos seus requisitos legais, e que, por isso, acabam contrariando seus fins sociais. Neste contexto, a assimilação dos elementos constitutivos da teoria do abuso de direito pode auxiliar à descoberta de pretensões infundadas, que, mesmo cobertas por uma aparente legalidade, contrariam princípios e valores jurídicos, provocando danos ao sistema previdenciário e, por conseguinte, à sociedade.

RAVALHA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Programas de Preparação para Aposentadoria PASSO FUNDO 2011 JÉSSICA DE SOUZA LOPES JOICE MAIRE GAUER JOSIARA RAVALHA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Programas de Preparação para Aposentadoria Trabalho apresentado à disciplina PIM II como parte dos requisitos para a aprovação da disciplina. Orientadora: Profª. MS. Carmem Lobato PASSO FUNDO 2011 “Manter o coração…

RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO – RO 2014 FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA. Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso TCC no Curso de Direito da Faculdade DAMASIO…

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Direito Previdenciário. Autoras: Orientadora: Professora Duração: 06 meses - Início: Janeiro de 2012. - Término: Junho de 2012. 2. TEMA: Direito Previdenciário 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aposentadorias Concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 4. PROBLEMA A aposentadoria por invalidez,…

Aposentadoria Aposentadoria compulsória Ver artigo principal: Aposentadoria compulsória No Brasil, a modalidade aposentadoria compulsória tem sido utilizada como uma forma de "sanção" para juízes que tenham atuado de forma incompatível com o cargo, ou mesmo cometido falta grave, crime ou qualquer outro delito. Como a eles são garantidas a irredutibilidade dos subsídios, a inamovibilidade e a vitaliciedade, a demissão com base em decisão proferida em processo administrativo…

Aposentadoria Introdução • Ao iniciarmos a pesquisa com o tema aposentadoria, nos deparamos com uma questão elementar: afinal, o que é aposentadoria? • Conforme Ferreira (1986), aposentadoria é um: “Estado de inatividade de funcionário público ou de empresa particular, ao fim de certo tempo de serviço, com determinado vencimento”. • Outra definição do mesmo autor (FERREIRA, 1986) remete a recolhimento e alojamento. Segundo Carlos et al. (1999), atribui-se ao…

RESUMO O aumento demográfico vem causando pelo mundo inteiro um problema social que é a crescente população de aposentados e, principalmente, como devemos garantir a qualidade de vida desta população. Algumas empresas, preocupadas com este problema, estão criando o PPA - Programa de Preparação para a Aposentadoria, para permitir que seus funcionários tenham oportunidade de obter informações adequadas sobre a aposentadoria. O programa permite identificar alternativas de atividades…

1. TEMA Finanças pessoais, um planejamento para aposentadoria. 2. PROBLEMA A atual falta de planejamento financeiro para se ter uma vida digna em um futuro próximo. 3. JUSTIFICATIVA Este documento tem como base mostrar os pontos específicos para o planejamento financeiro e como fazer co quem ele seja uma constante no dia-a-dia. Finanças pessoais, um planejamento para aposentadoria ontem No Brasil, a aposentadoria surgiu em 1923 com o Decreto n° 4.682, que criou uma Caixa de…

TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto de Pesquisa apresentado como requisitos para…

DIREITO JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de…