Objetivos Cpc 00

.......................00 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA JURÍDICA............................00 3. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA............00 4. NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA..................................................................00 5. CAPACIDADE DA PESSOA JURÍDICA..............................................................00 6. DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA...................................................................00 7. DIREITOS…

atos processuais são espécies de atos jurídicos. - Atos do Juiz Segundo a classificação empregada pelo legislador brasileiro (art.162 CPC), os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sentença é o ato jurisdicional por excelência e consiste no provimento que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC. Conforme art. 267, extingue-se o processo, sem resolução de mérito: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar…

crédito por parte de quem tem um lídimo direito ao recebimento, evitar ou impedir a realização da execução e, com isso, obstruir a satisfação do direito de crédito reclamado. Fruto de inescondível equívoco, tem sido considerada como oriunda de ato objetivo, porque se imagina dispensar o elemento subjetivo que seria a culpa ou o dolo. O equívoco, ao que se pensa, é saliente, pois a própria expressão fraude já está implicitamente contida no 1 SOUZA, Gelson Amaro. Fraude à…

RESUMO: CPC 00 - Estrutura conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Tem o objetivo de elencar os conceitos basicos e fundamentais que serão utilizados na elaboração e na interpretação dos pronunciamentos técnicos,como na preparação e utilização das demonstrações contabéis em das entidades. A Estrutura Conceitual tem por objetivo definir e fornecer informações em relação a posição patrimonial e financeira da entidade (Balanço Patrimonial),

atos processuais são espécies de atos jurídicos. - Atos do Juiz Segundo a classificação empregada pelo legislador brasileiro (art.162 CPC), os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sentença é o ato jurisdicional por excelência e consiste no provimento que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC. Conforme art. 267, extingue-se o processo, sem resolução de mérito: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar…

Após ter tramitado na câmara dos deputados por vários anos e com modificações no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi aprovado no plenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos a das Sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e estendeu as Sociedades de grande porte disposições…

portadora da cédula de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CPTS n° 1234, série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem , por meio de seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, endereço que indica para os fins do art. 39,I, c/c 44 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito…

trabalhava de segunda à sexta, com a carga horária de 08:00 às 16:00, e que excepcionalmente laborava até as 17:00, 03 (três) vezes por semana. Os fatos narrados na inicial não merecem prosperar, pois os valores pagos a parte reclamante eram para laborar na casa da reclamada nos dias, na segunda-feira e na quinta-feira para poder limpar a casa, lavar as roupas e fazer o almoço. Além do mais, o horário praticado pela reclamante era de 08:30 às 15:00. E que a reclamada, nos dias…

Estrutura das Demonstrações Contábeis O Comitê de Pronunciamentos Contábeis define o objetivo das demonstrações contábeis como segue: O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica. (ESTRUTURA CONCEITUAL CPC 00, 2008, p.7) Demonstrações contábeis preparadas segundo a…

Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33 (CPC, art 514, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a sentença meritória exarada às fls. 198/210, para interpor, tempestivamente (CLT, art. 895, inc. I), o…