Objetivos Cpc 00

em Porto Alegre (RS), estava inconformada com o fato de ter sido contratada como auxiliar de enfermagem, sendo que desempenhava as funções próprias de técnicos de enfermagem. A trabalhadora então, ajuizou ação trabalhista contra o Hospital com o objetivo de ser reconhecida a Equiparação Salarial. Qual foi a sentença? A 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) não deferiu a equiparação, pois entendeu que no caso houve apenas desvio de função. Quem recorreu? 1-A auxiliar recorreu ao…

1) CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual A) As demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve o pronunciamento objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. Quais as decisões econômicas citadas? Decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais, avaliar a administração da…

reconvindo (autor da ação principal.) No rito ordinário quando houver, para o réu, conexão com a ação principal, ou com sua tese de defesa. ( art 315 do CPC) Hipóteses de cabimento Fundamento legal Art. 315, 316 e 317 do CPC. Fatos A reconvenção tem estrutura de petição inicial, e deve seguir o roteiro do art 282 do CPC.. Fundamentação jurídica Devem estar preenchidos os requisitos do art 282, e no mérito valer-se dos dispositivos que se aplicam no caso em…

por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com o objetivo de manifestar em relação à opinião do Agente Parquetiano, que oficia nessa Vara, pelos seguintes motivos: Em que pese a já manifestação pelo Exequente a respeito da não concordância do…

06. A Reclamante, durante todo o pacto laboral, laborava das 7:30 às 20:00 horas, com intervalo de 02(duas) hora para refeições, sendo que aos sábados, laborava das 07:30 às 21 horas, com intervalo de 02(duas) horas para refeição. 07. Nos meses de Julho e Dezembro, durante todo o pacto laboral, a Reclamante trabalhava até as 21:00 hs., de segunda á sábado, sendo que em alguns sábados a Reclamante chegou a sair ás 22:00 hs.! 08. A Reclamada alegava que por se tratar de “período de férias”

DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE-CE. ANTONIO CARLOS MENDES SOBREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º 567098321 e do CPF n.º 987654321-00, juntamente com sua esposa, BERNADETE LIMA SOBREIRA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n.º 34567890 e do CPF n.º 123456789-00, residentes e domiciliados na Rua das Palmeiras, n.º 34, Bairro Outra Banda, Maranguape – CE, CEP n.º 61942-390, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora…

Direitos Trabalhistas e Prescrição: Inaplicabilidade do Artigo 219 § 5º do CPC ao Processo do Trabalho. 1-Introdução: Sensível aos reclamos de celeridade processual, de fato imprescindível ao resgate da credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos a preocupação concreta do legislador em aproximar o sistema jurídico pátrio deste ideal. Esta preocupação é retratada nas diversas normas recentemente inseridas no ordenamento brasileiro, tanto de caráter programático, a…

de Pronunciamentos Contábeis - – CPC, homologados pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade em suas Resoluções: Em 28/12/07 foi promulgada a Lei nº 11.638 e em 03/12/2008 foi emitida a Medida Provisória nº 449, que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos à Lei 6.404 – Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matéria contábil, que entraram em vigor no exercício de 2008. Essas normas têm, principalmente, o objetivo de atualizar a…

"1 E mais adiante, conclui com maestria: "O primeiro requisito, o da necessidade concreta da jurisdição, por nós já examinado, nas expressões de Cândido Dinamarco significa que não nasce a ação enquanto as forças do próprio direito substancial objetivo ainda não se mostraram incapazes de extinguir a situação da lide. Quanto o segundo, o da adequação, também na lição do mesmo autor, significa que o Estado condiciona ainda no exercício da atividade jurisdicional, em cada caso, à…

produzidas nos momentos processuais oportunos. Desde já a defendente contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado desta defesa, as quais competirão ao Autor comprovar, a teor do disposto no artigo 818, da CLT e 333, I do CPC. II.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido para a função de ajudante, com salário de R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) por hora, tendo laborado no período de 05/07/2012 a 14/07/2012. Tempo depois,…