Oab Sp 2003

PAULA DALLARI BUCCI - (DOU de 18/11/2008 – Seção I – p.12) REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Do Professor GRADUAÇÃO Bacharel em Direito pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO - Concluído em Dez/1988 ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SP Nº 103.068 PÓS- GRADUAÇÕES Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho e Processo Trabalho – Concluído em Dezembro/2007 Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL IV – LAPA – SP. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Processo n° (xxx) (XXX), já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos promovida por (XXX), representada por sua genitora (XXX), em curso perante esse D. Juízo e Cartório respectivo, por seu advogado (doc. 01), nomeado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do Convênio PGE/OAB (doc. 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o processo em…

Presidente Prudente/SP, 08 de Março de 2014. ISS e ICMS INCIDE NO SOFTWARE “DE PRATELEIRA” OU NO “DE ENCOMENDA” ? O tema é sugestivo e indicativo já de que a incidência NÃO ocorre nos dois tipos de software. Essa é nossa tese. O software se apresenta como um bem imaterial, portanto, duvidoso se é enquadrado como bem móvel objeto de negociação, no conceito de mercadoria, ou no de serviço. A Lei Complementar 116/2003, no subitem 1.05, previu a incidência

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …

benefício dele efetivamente reverteu. (c) considera-se autorizado a receber o pagamento o portador de quitação, em qualquer situação de fato. (d) a representação pode ser oriunda da vontade das partes, da lei ou mesmo da determinação judicial. 13) (OAB SP 126) Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos, além da existência de vínculo obrigacional: (A) animus solvendi e pagamento somente ao credor em pessoa,…

fls., apresentar CONTRA RAZÕES ao pedido de Uniformização de Jurisprudência consoante razões que apresenta anexo. Termos em que Pede deferimento. São Paulo, 13 de Junho de 2014. MARISOL PAZ GARCIA MIRKAI OAB/SP 186.492 CONTRA RAZÕES DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Autos do Processo n. Origem: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. .º GABINETE n.º Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO…

menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos. CERTA 02-(OAB-RO-ABRIL/2004-34º CONCURSO) 02. Ao afirmar que uma pessoa é absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, estamos reconhecendo as suas falta de capacidade jurídica. Para suprir esta incapacidade, esta pessoa deverá ser: a)Representada-> CERTA B)Assistida. C)Substituída. D)Excluída. 03-(OAB-RO-30º CONCURSO) (ADAPTADA) 05. De acordo com o Código Civil vigente,…

da Lei 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. 4) Tendo em vista que o credor de uma dívida tem o direito de requerer a indisponibilidade dos bens do devedor para a satisfação de seu crédito, é possível a limitação da transferência da propriedade do veículo cadastrado em nome do devedor, independente de já existir gravame de alienação fiduciária no prontuário do veículo. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 183667320128260000 SP…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível do oro de Guarulhos/SP. Wagner Silva, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº XXXX e do CPF/MF XXX, residente e domiciliado a Rua XXX, nº XXX, no Parque Continental em Guarulhos/SP, CEP XXX, por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente a presença de Vossa excelência dentro dos moldes legais com base nos dispositivos do art. 796…

poderá dá metade do seu patrimônio , que corresponde a R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). O patrimônio de Mauro , destes , 50 % pertence à legítima poderá dispor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). art. 1789 CC e art.1667 CC Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com…