Oab Segunda Fase Apelação

Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO da mesma, com fundamento no art. 593, I, do CPP. Recebido o apelo, requer seja aberta vista para oferecimento das razões e oportuna remessa à Segunda Instância. Nesses termos, Pede e aguarda deferimento. Rio Claro/MS, 14 de dezambro de 2013. __________________________ ADVOGADO OAB/MS nº xxxxx RAZÕES DE APELAÇÃO Processo-crime nº 0000/2011. Apelante: Clemilton Cardoso da…

instrumento de procuração inclusa, inscrita na OAB n.º 11.0109-6, com escritório profissional na cidade de Peabiru - Pr, nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA n.º xxx/2014, que move em face de JOÃO PAULO, também já qualificado, ante a prolação de sentença onde extinguiu o processo sem resolução do mérito; vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelas razões em…

advogado, o signatário, irresignado com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz nos autos da ação de Indenização por danos morais e materiais processada no rito sumário que lhe moveu AMANDA (SOBRENOME), já qualificada nos autos, interpor recurso de apelação, com frulco nos arts. 513 ss. pelos motivos de fato e de direito que serão expostos adiante. A tempestivamente do presente apelo resta indiscutível, tendo em vista que fora apresentado no último dia do prazo, qual seja dia…

investe de competência para aplicar a medida disciplinar, papel esse da Ordem dos Advogados do Brasil, cabendo ao juiz a mera comunicação do ocorrido. 3. Negou- se provimento aos embargos de declaração. (TJDF - Rec 2011.00.2.019361-5; Ac. 558.707; Segunda Turma Cível; Rel. Des. Sérgio Rocha; DJDFTE 17/01/2012; Pág. 79) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VEDAÇÃO DE CARGA DE AUTOS POR RETENÇÃO INDEVIDA. NÃO-INCIDÊNCIA DE JUROS DURANTE O PERÍODO DE CARGA DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR Apelação cível nº 2010.158963-2 Viação São Marcos Ltda., já qualificada apud acta, por sua Advogada, que esta subscreve, com escritório na Avenida Mato Grosso, 1598, Centro, CEP 79002-231, nesta Capital, onde recebe intimações, nos autos da apelação cível em epígrafe que lhe move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos…

nos autos representada nos autos pelo Dr. Ney José Campos, inscrito na OAB/MG sob o nº 44.243 além do Dr. Leonardo Eleutério Campos, inscrito na OAB/MG sob o nº 98-832, pertencentes à sociedade civil, Ney Campos Advogados, com endereço na Rua Dom Pedro II, nº 453, Bairro Cidade Nobre, CEP 35162-399 – Ipatinga (MG). Estes são os termos em que pede deferimento, Juiz de Fora, 05 de Maio de 2014. Karol Araújo Durço OAB/MG 117.757 Egrégio Tribunal,…

Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino. · Leia a seguinte decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime nº 70058616756, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 10/07/2014, disponível em http://www.tjrs.jus.br. Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Toni e foram condenados como…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

pedido, condenado a querelada pela pratica de crime de difamação. Além disso, requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas. Anchieta/SC, 16 de agosto de 2013. _____________________________________ JESSIKA KARLA HOPPE ADVOGADA OAB/SC 123/000 ROL DE TESTEMUNHAS Camila, residente e domiciliada na Linha São Marcos, Interior, Anchieta/SC; Bruna Zuppa, residente e domiciliada na Rua Assis Brasil, n. 1234, Centro, Anchieta/SC. PROCURAÇÃO

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…