Oab Segunda Fase Apelação

LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado (Doc.01) Dr. ROBERTO LUIZ MORAIS DE MENEZES, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB sob o nº 11.202, com endereço profissional à…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede deferimento. ____, 21 de fevereiro de 2011. ___________________ Advogado OAB XXXX RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Eliete APELADO: Ministério Público do Estado de __ …

III-PROCEDIMENTO DA AÇÃO PARA EXIGIR CONTAS É dividido em duas fases o procedimento da ação de proposta por aquele que pode exigir as contas, ambas tem natureza cognitiva e somente após o encerramento é que se passará à execução, isto é, caso haja saldo remanescente apurado. 1. Na primeira fase cabe apurar se o autor tem ou não o direito de obrigar o réu a prestar contas, se negativo, não passará a etapa seguinte. 2. Em caso positivo, na segunda fase será examinado o conteúdo das…

anuladas do referido exame foram oficialmente divulgadas no site oficial da OAB/XX, dentro do prazo estipulado pela própria OAB/XX para a divulgação das questões anuladas do certame. Sendo assim, inconteste que a presente ação mandamental encontra-se dentro do prazo imposto pela Lei nº. 12.016/2009. DA PROVA DOCUMENTAL O impetrante não logrou autenticar todos os documentos que instruem a presente ação mandamental, visto que a OAB/XX somente disponibiliza os documentos relativos ao…

TRIBUNAL DO JÚRI 1 – Rito Escalonado 1ª Fase 2ª Fase 2 – Libelo crime acusatório - Conceito: Escrita, escalonada, feita pelo MP onde coloca o nome da circunstância agravante. Seria uma denuncia da primeira fase. - Lei nº 11.689/2008 (extingue o Libelo) - Contrariedade ao Libelo (foi extinto junto a lei 11.689/2008) 3 – Desaforamento - Conceito: É o deslocamento da competência territorial do Tribunal do Júri para uma comarca mais próxima. - Ordem Pública - Segurança do réu

domiciliado na Avenida Atlântica, n. 4664, ap. 1402, Centro, Município de Balneário Camboriú-SC, representados por este procurador constituído, conforme instrumento procuratório, inscrito no CPF/MF sob o n° (Portaria n° 11/2008 da CGJ) e inscrito na OAB/SC sob o n° 30.825, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 914, inciso I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, em face de CONDOMÍNIO EDÍFICIO LEONTINA WERNER, condomínio edilício,…

inciso I do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença condenatória proferida nos autos, requerendo que seja conhecido, juntamente com as razões anexas e no mérito provido, a fim de reformar a decisão ora atacada. Requer, ainda, que o presente recurso seja recebido nos efeitos devolutivo suspensivo. Nesses termos, Pede Deferimento. X, 23 de outubro de 2012. _____________________________ Advogado OAB xx/xxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X

DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS) Autos nº. ....., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls., consoantes argumentos fáticos e jurídicos aduzidos em anexo. Requer, outrossim, se digne V. Exa. determinar seu regular processamento, com a intimação da parte contrária e a posterior remessa dos autos ao…

para apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, também qualificado nos autos, requerendo sejam as mesmas juntadas aos autos, para serem apreciadas pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, esperando seja a Apelação IMPROVIDA por ser questão de direito e da mais escorreita JUSTIÇA. Nestes termos, Pede e Espera deferimento. Cuiabá/MT, 15 de julho de 2015. VIVIANE DE MELO ALMEIDA OAB/MT 6762 CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO APELANTE: ESTADO DE MATO…

portador da Carteira de Identidade RG nº 75.078, SSP/RR, inscrito no CPF sob o nº 323.156.512.-04, residente e domiciliado na Rua Tucumanzeiro, nº 444, bairro Caçari, Roraima – RR, representado por seu advogado Thiago Leon Lemos de Oliveira, inscrito na OAB/DF sob o nº 69.969, com escritório profissional na EQS 708/907, Módulo D, Asa Sul, Brasília/DF, telefones (61) 37048157 e 37048185, e-mail: npj.faculdadeprocessus@gmail.com, CEP 70390-79, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move…