O Territorio Brasileiro Na Constituição

integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; devendo haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS: Assim como cada ciência é gerada por princípios ou cânones, também a Constituição oferece seus princípios fundamentais, sem os quais não se pode, de maneira alguma, interpretá-la. Destarte, a…

nacionalidade da pessoa é definida em função de seus ascendentes. O indivíduo terá a mesma nacionalidade de seus ascendentes. Polipátridas: são pessoas com mais de uma nacionalidades. Exemplo: o filho de um italiano com uma japonesa nascido em território brasileiro, terá, ao nascer, três nacionalidades: Pelo ius soli a nacionalidade brasileira e, pelo ius sanguinis, a italiana e a japonesa. Apátridas, heimatlos ou apólidos: são pessoas que não possuem nenhuma nacionalidade.…

Resumo de nacionalidade. Nacionalidade: é o vínculo jurídico existente entre pessoa (nacional) e a nação. Está por sua vez, é o grupo humano fixado em um território cujos membros se sentem parte de uma unidade (apresentam consciência de sua nacionalidade) tendo em comum laços históricos, culturas, econômicos e linguísticos. Há dois tipos de nacionalidade a primária (originária) e secundária (adquirida). A primeira resulta do nascimento, sendo estabelecida por critérios sanguíneos

independentemente da nacionalidade dos pais. Por este critério, o fator determinante da nacionalidade será o local do nascimento, não importando a nacionalidade dos pais. Desta forma, será concedida ao indivíduo a nacionalidade do Estado em cujo território ele tenha nascido. Parte da doutrina defende que o critério do ‘ius solis’ é o mais justo e adequado, porquanto permite ao indivíduo, desde o nascimento, identificar-se com o meio ambiente em que nasceu, se criou, foi educado e vive…

Origem do Estado Para melhor entendimento sobre o Estado Democrático de Direito é necessário fazer um breve relato sobre o Estado, desde o seu surgimento, suas transformações até o Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 1988. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, que para explicar o surgimento do Estado, sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado. As referidas ideias são concebidas através de análises antropológicas,…

O território do Brasil já passou por diversas divisões regionais. A primeira proposta de regionalização foi realizada em 1913, e depois dela outras propostas surgiram, tentando adaptar a divisão regional às características econômicas, culturais, físicas e sociais dos Estados. A regionalização atual é de 1970, adaptada em 1990, em razão das alterações da Constituição de 1988. O órgão responsável pela divisão regional do Brasil é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja o

Introdução É muito comum conceber a regionalização do território brasileiro a partir da divisão estabelecida há décadas pelo IBGE, que supõe 5 regiões (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul), no entanto, essa subdivisão do espaço nacional serve mais para fins estatísticos do que para expressar a complexa realidade territorial do Brasil contemporâneo. Hoje é possível identificar uma grande diversidade de regiões, como a fronteira agrícola na Amazônia; o vale do São Francisco, que está

Relatório de Instituição do Direito Itabaiana- Se 13 de Fevereiro de 2014 FUNDAÇÃO CASA 2013 – VUNESP – ANALISTA TÉCNICO – ASSINTENTE SOCIAL 1ª) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

subjetivo de natureza política que confere ao cidadão a capacidade eleitoral ativa (alistabilidade) – votar – e a capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) – ser votado. 1.2 Fontes do direito eleitoral O direito eleitoral tem como fonte primária a Constituição Federal; secundariamente temos o Código Eleitoral (Lei n° 4.737, de 1965), a Lei Orgânica dos partidos políticos (Lei n° 9.096 de 95), a Lei das Inelegibilidades (Lei complementar n° 64 de 90) e a Lei das eleições (Lei n° 9.504…

HISTÓRIA PRIMEIROS HABITANTES DO BRASIL EDUARDO ALGAYER FLECK SÃO LEOPOLDO 2013 Por que podemos afirmar que as sociedades indígenas eram, do modo geral, “igualitárias” quando os portugueses chegaram ao território hoje conhecido como Brasil? A base material sobre a qual se apoiavam as sociedades indígenas em geral, antes da chegada dos portugueses, era a apropriação coletiva da natureza. A terra, a floresta, a água, os animais pertenciam a todos, não existindo