O Territorio Brasileiro Na Constituição

FORMAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO É claro que o Brasil não brotou do chão como uma planta. O Solo que o Brasil hoje ocupa já existia, o que não existia era o seu território, a porção do espaço sob domínio, poder, soberania de um Estado organizado. O Brasil nasceu modesto, possuindo apenas 2.800,000 km2, cerca de 35% do território atual. Era a área que cabia a Portugal pela divisão imposta pelo Tratado de Tordesilhas. Em 1580, por falta de um sucessor ao trono de Portugal, Felipe II, neto

colonial foi o período colonial brasileiro da forma definida pela historiografia, em que o território brasileiro era uma colônia do império ultramarino português. Foi marcado pelo início do povoamento (fim do período pré-colonial brasileiro, em 1530) e não do descobrimento do Brasil pelos portugueses, se estendendo até a sua elevação a reino unido com Portugal, em 1815. Antes do descobrimento pelos europeus - alcançado por uma expedição portuguesa -, em 1500, o território que hoje é…

INTRODUÇAO O Poder Judiciário no Brasil se encontra estruturado com base em princípios e determinações postos na Constituição Federal, em Lei Complementar e legislação ordinária. O sistema adotado se caracteriza pela ausência de flexibilidade. Só pode ser alterado por Emenda Constitucional, o que dificulta mudanças que se tornam imperiosas em face da existência de fatos que as exigem de imediato. A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta…

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3.…

modalidades. O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem haver nenhuma interferência por parte do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional do Brasil. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado como a pessoa…

DIREITOS POLÍTICOS: A Constituição Federal dispõe, dos artigos 14 a 17, acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos, ou seja, sobre a nacionalidade, a elegibilidade e os partidos políticos. 3. DA NACIONALIDADE: O artigo 12 da Constituição Federal dispõe sobre a nacionalidade e sua redação lhe foi dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.° 3, de 7 de junho de 1994. Nele, adquire-se a informação de que têm nacionalidade brasileira tanto brasileiros…

Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala de progresso. Há uma ruptura histórica emblemática com esta concepção na Constituição de…

constitucional vigorante, mas impondo várias cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos e diante de nova crise vieram o AI 2, de 27/10/65 e os AI 3 e 4, este, que regulou o procedimento a ser obedecido pelo Congresso Nacional, para votar nova Constituição, cujo projeto o governo apresentou. O impacto de quatro atos institucionais e trinta e sete atos complementares tornaram incompulsável o Direito Constitucional positivo vigente.Com o AI 5 de 13/12/68, rompeu-se com a…

dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição da nacionalidade, a perada da mesma e as diferenças em suas condições jurídicas, Finalizando, será apresentada uma conclusão do assunto ora proposto. 1. Conceito jurídico Em tempos modernos, em…

condições laborais muito aquém dos patamares mínimos estabelecidos pela legislação nacional. Em certas circunstâncias, esses indivíduos poderiam recorrer à tutela do Poder Judiciário brasileiro, o que denota a importância desta pesquisa. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, há aproximadamente 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior, sendo que a maioria dessas pessoas busca melhores oportunidades de emprego e renda. A partir dos anos de 1990, com o aprofundamento do…