O Territorio Brasileiro Na Constituição

p. 330). O que não for nacional (brasileiro: art. 12, CF) será estrangeiro. Num dos capítulos será detalhada a deportação, dando sua definição e suas peculiaridades. Em outro capítulo será dado um aparato geral sobre a expulsão, que é um dos tipos de medidas compulsórias contra estrangeiros. Por fim, a extradição será explicada nos mínimos detalhes. Inclusive, será feito comentários sobre o tratamento dado pela Constituição Federal, previsto no art.…

DIREITO CONSTITUCIONAL ÍNDICE 1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional. 1.2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º…

característica fundamental de um país republicano. *Constituição comentado do José Afondo e do Luís Roberto Barroso. Estado Federal => SOBERANIA Pessoa Jurídica de Direito Público Internacional I- Entes Federados: 1) União> Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno. Pode agir de duas formas: -em nome próprio: quando há cumprimento de algumas de suas competências que estão devidamente constituídas na Constituição Federal. - em nome do Estado: no…

Introdução A forma pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A maneira de organização do Estado se unitário, federado ou confederado reflete a repartição de competências que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território. No caso específico do federalismo, identificam-se dois tipos básicos. O primeiro é o…

la Nación Argentina 1. Introdução: O Poder Judicial da Nação Argentina é um dos três poderes que formam a República Argentina e é exercido pela Corte Suprema de Justicia (CSJN) e por demais tribunais inferiores que estabelecem o Congresso no território da Nação Argentina. Está regulado na seção terceira da segunda parte da Constitución de la Nación Argentina. A designação dos juízes é realizada pelo Presidente da Nação com a concordância do Senado, com base em uma lista feita…

em 1534, Martim Afonso fundou o primeiro povoamento, a vila São Vicente. Essa expedição e suas iniciativas encerraram o período pré-colonial brasileiro. COLONIAL No ano de 1530, o rei de Portugal organizou a primeira expedição com objetivos de colonização. Esta foi comandada por Martin Afonso de Souza e tinha como objetivos: povoar o território brasileiro, expulsar os invasores e iniciar o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil. O açúcar era um produto de muita aceitação na Europa e…

.. 2.2.2 - PODER LEGISLATIVO............................................................................... 2.2.3 - PODER JUDICIÁRIO.................................................................................. 3 - O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO......................................................... 3.1 - TIPO DE TRIBUTAÇÃO................................................................................ 4 - O SISTEMA FEDERATIVA E O FENÔMENO DA DESCENTRALIZAÇÃO...... 4.1…

espaço de terra e por reconhecimento. ASPECTO METODOLÓGICO No seminário apresentado conseguimos através de pesquisas via internet, revistas e livros verificar que para as terras tradicionalmente ocupadas, a Constituição determina que a União deve promover a demarcação administrativa, considerando as áreas habitadas em caráter permanente, as utilizadas em suas atividades produtivas e as imprescindíveis a preservação ambiental e a reprodução física e…

1 Nacionalidade originária A Constituição de 1988 adota, em regra, o critério territorial para a atribuição da nacionalidade originária. Contudo, como se sabe, as teorias sobre a nacionalidade, territorial ou de filiação, não são aplicadas de forma absoluta pelos diversos países, sujeitando-se às conveniências de cada ordem jurídica. [21] Os titulares da nacionalidade originária, também chamada primária ou de origem, são os brasileiros natos. As formas de aquisição originária de…

Barbosa. Lei do Abate: Pena de morte ou questão de soberania? Defesa em 2009. XX folhas. Monografia de curso de graduação em Direito - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. A Lei nº 9.614/98, que modificou o art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica, tem sido alvo de discussões jurídicas. O tema causa interpretações diversas, sendo necessário lançar luz ao verdadeiro espírito da Lei. No atual contexto, há entendimentos divergentes quanto à sua constitucionalidade,…