O Territorio Brasileiro Na Constituição

Pernambuco, a partir desses fatos, não mais acatasse as decisões propostas pela Corte Joanina. Em 1820, ocorre a Revolução do Porto, na qual os revolucionários vitoriosos passam a exigir o retorno de D. João VI para Portugal e a aprovação de uma Constituição. Com esta pressão, D. João VI decide finalmente voltar para Portugal em abril de 1821. Em seu lugar, administrando o Brasil, permaneceria seu filho, D. Pedro I, como príncipe regente, terminando assim o chamado período joanino na…

não sobrepujado por nenhum outro (Celso Bastos) ² Estado formado, dotado de Poder: não há concorrência! ² Max Weber:"O Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território” ² Estado detentor do Poder podendo reduzir a obediência por intermédio do uso da força ² Bobbio:”Poder é a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um determinado grupo de pessoas. Todo poder…

1860 chegou a virar assunto da imprensa brasileira e do legislativo, que não consideravam essa corrente migratória portuguesa. A construção da nacionalidade brasileira teve como embasamento as ideias de república e modernização social, já que os brasileiros não queriam mais ser considerados cidadãos portugueses. A cidade do Rio de Janeiro foi alvo dos imigrantes portugueses durante os anos de 1866 e 1888, levando a uma urbanização acelerada, que fez com que o Brasil começasse a dar…

DA EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO Frank Teixeira Valério 1 O instituto da extradição é de suma importância para que os países possam combater o crime, buscando-se a devida punição dos infratores. No presente trabalho discutiremos o instituto da extradição no Direito Brasileiro, mais precisamente sobre a extradição do brasileiro naturalizado, qual o órgão competente para concedê-la, a consequência do indeferimento da extradição do brasileiro naturalizado, e, finalmente, os…

vínculo jurídico-político da nacionalidade; População: conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, (bem como os apátridas ou heimatlos - expressão alemã); Nação: conjunto de pessoas nascidas em um território, ladeadas pela mesma língua, cultura, costumes, tradições, adquirindo uma mesma identidade sociocultural. São os nacionais, distintos dos estrangeiros. São os brasileiros natos ou naturalizados; Nacionalidade: como visto, é o…

Introdução É muito comum conceber a regionalização do território brasileiro a partir da divisão estabelecida há décadas pelo IBGE, que supõe 5 regiões (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul), no entanto, essa subdivisão do espaço nacional serve mais para fins estatísticos do que para expressar a complexa realidade territorial do Brasil contemporâneo. Hoje é possível identificar uma grande diversidade de regiões, como a fronteira agrícola na Amazônia; o vale do São Francisco, que está

TRABALHO DE ANTROPOLOGIA Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A aproximação

atual; como se deu sua criação, etc. Traz suas características, atividades, composição, competências, estrutura e funções. Também almeja elucidar a importância desse conjunto de órgãos que executa suas funções em face da ordem do sistema jurídico brasileiro, fazendo com que seja respeitada nossa Carta Magna e os tratados de âmbito internacional que são recepcionados pelo nosso país. 1. HISTÓRIA Originariamente, a Justiça Federal foi criada no…

| TEORIA DA FEDERAÇÃO BREVE HISTÓRICO DA FEDERAÇÃO A forma federativa de Estado surgiu nos EUA em 1787, quando da promulgação da Constituição daquele País. As antigas 13 colônias inglesas conquistaram sua Independência em 1776 (apenas reconhecida pelos ingleses em 1783) e, reunidas na cidade de Filadélfia, começaram a articular o que seria, futuramente, a FEDERAÇÃO norte-americana.

fragmento do território acaba adquirindo autonomia política, administrativa e financeira. 2. Características da Federação Descentralização política; Repartição de competência; Constituição rígida como base jurídica; Inexistência do direito de secessão; Soberania do Estado federal - A RFB é soberana no plano internacional, enquanto que os entes federados são autônomos entre si. Intervenção; Auto-organização dos Estados-membros; Órgão representativo dos Estados-membros; Guardião da…