Bahia

DA EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO
Frank Teixeira Valério 1

O instituto da extradição é de suma importância para que os países possam combater o crime, buscando-se a devida punição dos infratores. No presente trabalho discutiremos o instituto da extradição no Direito Brasileiro, mais precisamente sobre a extradição do brasileiro naturalizado, qual o órgão competente para concedê-la, a consequência do indeferimento da extradição do brasileiro naturalizado, e, finalmente, os requisitos e peculiaridades do processo extradicional junto ao STF.

Palavras-chave: Brasileiro naturalizado, extradição, competência para decretação, efeitos do indeferimento. THE EXTRADITION OF NATURALIZED BRAZILIAN

The extradition institute is of paramount importance so the countries can combat crime, seeking for the right punishment of the offenders. On this current study, we will discuss about the extradition institution on the Brazilian’s Rights, more precisely about the extradition of a naturalized Brazilian, which organ is competent to grant it, the consequence of the naturalized
Brazilian extradition rejection and finally the requirements and peculiarities of the extradition process along with the STF.

Keywords: Naturalized Brazilian, extradition, competency for adjudication, effects of rejection. 1 - INTRODUÇÃO

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Bacharel em Direito pela Faculdade Batista de Minas Gerais e pós-graduando em Direito Público.

Desde os primórdios da humanidade, tem-se buscado o combate à criminalidade de variadas formas, contudo, na maioria das vezes, os países agem isoladamente, pensando apenas em suas fronteiras, sem se preocuparem com os demais Estados. Nos dias atuais o crime tem acompanhado a globalização mundial, não ficando restrito às divisas de um país, tanto em relação a crimes virtuais, como aos crimes de tráfico internacional, sejam estes na modalidade de drogas, armas, crianças ou mulheres, sendo dever dos Estados, no contexto internacional,