nacionalidade

1.4 Nacionalidade

A nacionalidade é o vínculo jurídico estabelecido entre um indivíduo e o Estado, mediante o qual aquele se torna parte integrante do povo deste. O nacional é todo indivíduo que integra o povo de um Estado, de conformidade com o direito interno deste. O estrangeiro, por exclusão, é o indivíduo que não integra o povo de um Estado.

1.4.1 Espécies ou modos de aquisição da nacionalidade
a) Nacionalidade primária ou originária (nacionais natos): determinada pelo nascimento do indivíduo. É o ius soli e o ius sanguinis.
b) Nacionalidade secundária ou adquirida (nacionais naturalizados): resulta de um ato de vontade do indivíduo. Ocorre pela naturalização, pelo casamento (ius comunicatio)....
1.4.2 Critérios de aquisição e perda da nacionalidade
1.4.2.1 Critérios para aquisição da nacionalidade primária
a) Ius soli ou critério da territorialidade: a nacionalidade do indivíduo é determinada pelo local do nascimento, abrangendo todo o espaço geográfico em que o Estado exerce sua soberania.
b) Ius sanguinis ou critério da consagüinidade: a nacionalidade da pessoa é definida em função de seus ascendentes. O indivíduo terá a mesma nacionalidade de seus ascendentes.

Polipátridas: são pessoas com mais de uma nacionalidades.
Exemplo: o filho de um italiano com uma japonesa nascido em território brasileiro, terá, ao nascer, três nacionalidades: Pelo ius soli a nacionalidade brasileira e, pelo ius sanguinis, a italiana e a japonesa.

Apátridas, heimatlos ou apólidos: são pessoas que não possuem nenhuma nacionalidade. Exemplo: o filho de um casal oriundo de um país que somente admite o critério do ius soli, nascido no estrangeiro, em um Estado que reconhece apenas o critério do ius sanguinis.
1.4.2.2 Aquisição da nacionalidade originária no Brasil (art. 12, inc. I, Lei Maior)
a) Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (ius soli): os nascidos no Brasil são brasileiros, exceto no caso