O Territorio Brasileiro Na Constituição

aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido, nos termos constitucionais: Aos brasileiros natos e naturalizados e aos estrangeiros residentes. 2. A igualdade entre homens e mulheres é garantida pela Constituição: Nos termos da própria Constituição. 3. Qual dos direitos constitucionais é incondicionado? Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 4. Não tem…

UNIDADE I: OS MODELOS DE POLICIA PRESENTES NA ORIGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais.…

a AV2 (Prova Nacional), cuja pontuação é de 8,0 pontos. Esses 2,0 (dois pontos) serão distribuídos em dez questões, cada uma valendo 0,2 pontos. Sucesso! 1. Do direito existência de brasileiro, duas decorre classes a de nacionalidade: em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; c) Brasileiros natos, se registrados em repartição brasileira competente; a) A do nato e a do equiparado; d) Estrangeiros. b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do…

financiamento de trabalho de campo; Apresentar autorização impressa e assinada pelos pais ou responsáveis: Colégio Milton Santos TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR Eu,________________________________________________________________, Brasileiro(a), portador(a) do RG nº ________________________ UF ____, residente e domiciliado (a) Rua/AV _____________________________________nº ________, Bairro __________________________________, na cidade de _________________,…

DOS DIREITOS DA NACIONALIDADE Prof. Carlos Alberto Ferreira E-mail: profcarlosalbertoferreira@hotmail.com REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS Constituição Federal – Art. 12 Tratados Internacionais 1930 1948 1954 1957 1969 – – – – – convenção de Haia; declaração universal dos direitos humanos; convenção sobre o estatuto dos apátridas; convenção sobre a nacionalidade da mulher casada; Convenção Americana de direitos humanos – Art. 20 (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) Leis 6.815/1980 – estatuto…

época onde foi instituído o Estado unitário o Brasil a criar sua verdadeira história com o município, a Lei imperial de primeiro de outubro de 1828 que foi chamada de Regimentos das Câmeras Municipais do Império que regulamentou o artigo 167 da Constituição de 1824, foi determinada a existência de nove membros na câmara da cidade e de sete membros para a câmara da vila, também de um secretário, com o tempo de quatro anos de duração para cada vereador. A soberania deu poder absoluto a…

dez naus, três caravelas e 1.500 homens a bordo, chegou no litoral da Bahia, avistou um monte que chamou de Monte Pascoal. No dia seguinte, a expedição aportou na Baia Cabrália, onde celebrou a primeira missa no território descoberto, que foi chamado de "Terra de Vera Cruz". O território era, então, habitado por cerca de 8 milhões de indígenas. Um relato sobre a terra encontrada é enviada ao Rei de Portugal, a Carta de Pero Vaz de Caminha. 1500-1530 - Existe uma ocupação móvel, onde os…

retiradas a informações para a ATPS de Estado e Poder No Federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país. Cada Estado possui o direito de participação da vida política nacional. O…

> AULA 1 > 1.Organização do Estado > 2.Organização funcional do poder > > 1.povo > .território > .poder(elemento abstrato) > > -supremacia da constituição. > > Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo. > Ementa: resumo da decisão. > Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de…

Capítulo III Da Nacionalidade Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam…