O Sócio Administrador Da Sociedade

contratar sociedade entre si, ou com terceiros desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Além do Registro Civil serão arquivados e averbados, no Registro de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antinupciais do empresário a titulo de doação, herança, ou legado de bens clausurados de incomunicabilidade ou inaliena bilidade. TITULO II – DA SOCIEDADE Capítulo Único DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Celebram contrato de…

colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. TÍTULO IIDa Sociedade CAPÍTULO ÚNICODisposições Gerais Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Art. 967. É obrigatória a…

responsabilidade pessoal dos sócios, associados ou administradores por dívidas da pessoa jurídica. O Direito (ordenamento jurídico) pode conferir personalidade, isto é, capacidade para ser titular de direitos e obrigações, para entidades que preencherem os requisitos estabelecidos. Por ser titular de direitos e obrigações, a pessoa jurídica tem autonomia em relação a seus sócios, isto é, a associação ou a sociedade personalizada é pessoa que não se confunde com seus sócios.[1]Além…

“SOCIEDADE LIMITADA” SUMÁRIO SOCIEDADE LIMITADA 1. INTRODUÇÃO A sociedade limitada corresponde a um tipo societário formado por dois ou mais sócios, que possuem certas liberdades dentro dessa sociedade, respondendo de forma limitada às suas cotas, ou seja, se o negócio vier a não dar certo, só será responsável pelo valor correspondente a sua quota no capital social, portanto, seus bens particulares não podem ser comprometidos

ASPECTOS 1 - Simples Sócios: Cotistas, pessoas físicas ou jurídicas. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA COM TERCEIROS PELOS DÉBITOS SOCIAIS Podem responder ou não, vai depender do contrato. Em caso afirmativo, a responsabilidade é proporcional à participação de cada um nas perdas, salvo cláusula de responsabilidade solidária. De outra forma, adotado um dos tipos da sociedade empresária, a regra será a da espécie escolhida. NOME EMPRESARIAL Denominação, acrescida do termo “sociedade…

SOCIEDADE COLIGADA, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. 2013 ADRIANA PINTO MORREIRA NAIRA VERENA OLIVEIRA NAIRANE LIMA VALCIDES COSTA PINTO SOCIEDADE COLIGADA, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Trabalho solicitado pelo professor Luciano Araújo, regente da disciplina Direito Empresarial II da turma de Administração de Terça. Conceição do Coité – Bahia. 2013

Título: Constituição de sociedade empresária Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chef de cozinha, desejando contribuir exclusivamente com mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em formato de texto: a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a serem adotados para elaboração do contrato social? Em caso negativo o que seria necessário…

SOCIEDADE LIMITADA 1. NATUREZA JURÍDICA A sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas a que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e características da sociedade de capital. Dentre as cláusulas opcionais, eletivas ou acidentais, reside aquela na qual poderá prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima (art. 1.053 CC/02). Mas, no silêncio do contrato, serão aplicados os…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL- SOCIEDADE LIMITADA 1. NATUREZA JURÍDICA Segundo o código civil, a sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas a que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e características da sociedade de capital. Dentre as cláusulas opcionais, eletivas ou acidentais, reside aquela na qual poderá prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima (art. 1.053…

Direito Empresarial II Aula dia 10/02/2012 Sociedade Limitada É um modelo societário extremamente importante no Direito, já que, representa mais de 90% das sociedades empresárias. Empresário: sujeito de direitos e obrigações (pessoas física ou jurídica). O empresário se diferencia das demais pessoas pela atividade que ele exerce. Conceito: pessoa que se dedica profissionalmente à produção e distribuição de bens e serviços economicamente apreciáveis. Empresário – pessoa…