Sociedade Simples

Resumo: O presente trabalho analisa a Sociedade Simples sob o aspecto da atual codificação. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da sociedade, a relação dos sócios, o papel dos administradores, a resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário e a dissolução. Desta forma, pretende-se sintetizar o instituto. Sumário: 1. Introdução. 2. Formação. 3. Sócios. 4 .Administradores. 5. Resolução em relação a sócio minoritário. 6. Dissolução. 7. Conclusão. 1. Introdução A sociedade simples foi criada no direito suíço e adotada posteriormente no direito italiano. No direito brasileiro, a sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida pelo atual Código Civil. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios sem conexão maior com a atuação dos demais.[1] 2 - Formação De acordo com o artigo 966, parágrafo único do Código Civil Brasileiro a sociedade simples não é formada por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Os atos constitutivos e os requisitos necessários do contrato social estão…

1. SOCIEDADE SIMPLES. A sociedade simples foi criada no direito suíço e adotada posteriormente no direito italiano. No direito brasileiro, a sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida pelo atual Código Civil. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios…

24/8/2010 Sociedade Simples Noções de Direito Empresarial Sociedade Simples e Limitada • Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. • “O objeto social explorado sem empresarialidade (isto é, sem profissionalmente organizar os fatores de produção) confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto…

restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chef de cozinha, | |desejando contribuir exclusivamente com mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em | |formato de texto: | a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a serem adotados para eleboração do…

Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a…

Sociedade Limitada Mariângela Guerreiro Milhoranza Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS Advogada em Porto Alegre/RS Coordenadora Editorial da Editora Notadez Professora de Direito Empresarial da FARGS INTRODUÇÃO As Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada ou Sociedades Limitadas foram reformuladas pelo novo Código Civil que, de forma expressa, derrogou o Decreto nº 3.708/1919. A sociedade limitada é o…

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

Sociedade simples O Código Civil limitou-se a copiar os dispositivos do Código Civil italiano sem a cautela de os dispor de forma mais clara, objetiva e compreensível, iniciando pela forma como a conceitua. De fato, o art. 983 do Código define as sociedades simples como sendo as demais. Não é, convenhamos, um conceito técnico. Na sua primeira parte, o art. 983 é um primor de obviedade quando diz que sociedade empresária é aquela que exerce atividade típica de empresário. Na parte…

e Obrigações dos Sócios Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social. Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com…

para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua…