EMPRESARIAL SOCIEDADE LIMITADA FICHAMENTO

FTC- FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
ALUNO:
5ª SEMESTRE- DIREITO
TURNO: NOTURNO
PROF
DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL- SOCIEDADE LIMITADA

1. NATUREZA JURÍDICA

Segundo o código civil, a sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas a que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e características da sociedade de capital. Dentre as cláusulas opcionais, eletivas ou acidentais, reside aquela na qual poderá prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima (art. 1.053 CC/02).
Mas, no silêncio do contrato, serão aplicados os preceitos da sociedade simples para disciplinar os casos de omissão legal ou contratual. Todavia, a utilização supletiva da Lei n°. 6.404/76 não poderá contrariar a natureza contratualista da sociedade limitada.
3. NOME

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura (art. 1.158). A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade. A responsabilidade não atinge os demais sócios ou administradores, mas apenas aquele que, embora legitimado a fazer o uso da firma ou a denominação social, o fizer de forma incompleta, com a omissão da palavra “limitada”.
4.NÚMERO DE SÓCIOS E CAPITAL (INTEGRALIZAÇÃO DA QUOTA)
A sociedade pode legitimamente constituir-se com dois ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Veda o art. 1.055, §2° CC/02 que a contribuição para formação do capital social consista em prestação de serviços. Não há previsão de um valor mínimo do capital de cada quota, o que permite o surgimento de sociedades com capital exíguo e até