DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE

DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

FORTALEZA
2011

DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

Monografia apresentada à Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE, como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota na disciplina APS, no curso de Direito.

FORTALEZA
2011

A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito, não obstante já tenham decorridos tantos anos desde o seu primeiro aparecimento na legislação através do Código Napoleônico.
(Waldírio Bulgarelli)
RESUMO

A problemática estudada encontra-se abrigada na seara do Direito Empresarial, possuindo como grande base o Código Civil de 2002, tendo em vista que o Código Comercial que fora instituído em 1850, somente continua em vigor os dispositivos ao Comércio Marítimo. Assim sendo, os dispositivos pertinentes ao Direito Empresarial, possuem base dentro do Código Civil. O tema em questão ganha relevância à medida que restará provado em sua introdução que a sociedade limitada é o tipo de sociedade mais utilizada pelos empresários atualmente no Brasil. A pauta será estendida aos sócios, que são possuidores de direitos e deveres, assim como administradores para as sociedades limitadas. Nesse contexto, será ainda abordado quais os mecanismos que pode dissolver ou extinguir as limitadas, inclusive se necessário promovendo a desconsideração da personalidade jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: constituição; sociedades; limitadas

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA
2.1. Natureza jurídica do ato constitutivo da sociedade limitada
2.2. Natureza do vínculo dos sócios

3. DOS SÓCIOS
3.1. Deveres dos sócios
3.2. Direitos dos sócios

4. SOCIEDADE LIMITADA
4.1. Definição
4.2. Natureza Jurídica
4.3. Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada
4.4. Conselho Fiscal

5. DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO