Responsabilidade de sócios e administradores na sociedade LTDA

Responsabilidade de sócios e administradores na sociedade LTDA Por Rubens Paim Tinoco Júnior* Na empresa de Responsabilidade Limitada como já verificamos no artigo anterior n. 01 ano 2011, temos que cada um dos sócios é responsável pela integralização do capital social em sua respectiva quota parte. Conclui-se, portanto, que o mero inadimplemento da empresa não poderá atingir os bens pessoais dos sócios e administradores, pois como se mencionou acima, a responsabilidade é limitada ao capital social da empresa. Assim, se o capital social da empresa estiver totalmente integralizado se torna, via de regra, impossível onerar / responsabilizar a pessoa física com a constrição de seu patrimônio pessoal para saldar eventual dívida da pessoa jurídica. Contudo, existem algumas exceções a regra. Exceções estas que estão estabelecidas no Código Tributário Nacional em seu artigo 128 que cuida das espécies de Responsabilidade Tributária e outras legislações esparsas. A Responsabilidade Tributária consiste no dever do contribuinte, sujeito passivo, realizar o pagamento do tributo ou mesmo da penalidade pecuniária, imposta pela legislação tributária. No entanto, a responsabilidade em determinadas situações, poderá ser atribuída a uma terceira pessoa, o que será melhor explicado abaixo. Dentre as classificações adotas pelo código tributário nacional, merece relevância sob enfoque deste artigo, as responsabilidades: subsidiária / solidária e por substituição.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................7 CAPÍTULO I. Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III.…

obterem todas as informações sobre esta nova empreitada. Desejam os sócios que esta sociedade tenha como objeto social a venda de motocicletas, e que a mesma seja uma sociedade limitada. Como não entendem nada de administração, desejam colocar como administrador, o padrinho de um deles, que não vai integrar o quadro associativo. Diante disto, responda: Existe a possibilidade de determinada pessoa que não seja sócio ocupar o cargo de administrador em uma sociedade limitada? R: Sim,…

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA CIDADE/RJ 2013/2 NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito…

Pessoa Jurídica . Pessoa Jurídica . Associações . Fundações . Sociedades . Não Personificadas . Soc. em Comum . Soc. em Conta de Participação . Personificadas . Simples . Simples . Cooperativa . Empresária . Em nome Coletivo . Em Comandita Simples . Limitadas . Em Comandita por Ações . Soc. Anônima 1 Sociedades Limitadas 2 Sociedades Limitadas regramento  Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002) Arts. 1.052 a 1.087 (36 artigos) 3…

É importante que a sociedade limitada possua um administrador. Antes só poderia ser administrador ou gerente da limitada aquele que fosse sócio, agora o administrador pode ser tanto aquele que é sócio como aquele e não é sócio. O não sócio pode ser administrador, mas pra isso têm q se analisar dois requisitos cumulativos. Que estão descritos no artigo 1061 do código civil, q estabelece que para que o não sócio seja administrador é preciso previsão no contrato social, o contrato…

FACULDADE DE RIBEIRÃO PRETO DIREITO EMPRESÁRIAL Aula-tema: A figura do Administrador e do Gerente nas sociedades – Considerações sobre seu tratamento jurídico no Brasil Curso de Logística 1ª Série - Sala 07 - Turma A Professor: EAD Professor Tutor Ribeirão Preto/SP 2012 Sumário…

ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SÚMARIO 1. SOBRE SOCIEDADE LIMITADA. 2. ADMINISTRAÇÃO NA SOCIEDADE LIMITADA. 2.1. Definição de Administrador 2.2. A administração por não-sócio 2.3. Administração por Sócio 2.4. Régras Comuns entre administrador não sócio e sócio 2.5. Administrador Pessoa Jurídica 2.6 Impedimentos do Administrador 2.7. Deveres do Administrador 2.8 Poderes do Administrador 3. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. 3.1 Destituição e…

Sociedades Personificadas Introdução Com a personificação, a sociedade passa a ser reconhecida como um sujeito de direitos, ou seja, ela é capaz de adquirir direitos e contrair obrigações. Por quê? Porque ela passa a ser encarada como ente autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa dos seus sócios e com patrimônio autônomo, que não se confunde com o patrimônio dos sócios. “Em síntese, (...), é importante destacar que é a própria sociedade, como pessoa jurídica (sujeito de…

desenvolvimento econômico. 2 Evolução Histórica • O chefe da família reunia os amigos, parentes para desenvolverem atividades, dando origem a ideia associativa. • Nasce então as sociedades, através da reunião das pessoas ( parentes, amigos ) para a exploração de suas atividades. 3 Evolução Histórica • Surgem na idade Média as corporações de ofício, onde os comerciantes iniciam o Direito Comercial baseando-se nos usos e costumes praticados pelos povos que trabalhavam…