O Sócio Administrador Da Sociedade

SOCIEDADE LIMITADA 1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: Único tipo societário de natureza contratual, no qual todos os sócios tem responsabilidade limitada pelas dívidas sociais. Parâmetro: capital social Se o capital social não estiver totalmente integralizado – todos os sócios poderão ser responsabilizados por sua integralização (responsabilidade solidária). Se o capital estiver integralizado inexistirá a responsabilidade dos sócios pelas dívidas em nome da sociedade.…

PARTICULARIDADES 15 FONTES 17 CONSTITUIÇÃO Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observando o disposto do art.…

EMPRESARIAL aula 3–Sociedades despersonificadas e sociedades personificadas PERSONIFICADAS: Sociedade LTDA, Anônima, Nome Coletivo, Soc. Simples SOCIEDADES Sociedade em Comandita Simples e Sociedade Comandita por ações. DESPERSONIFICADAS (não tem personalidade jurídica): Sociedade Comum de Fato/Irregular e Sociedade em Conta de Participação. SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS: São sociedades que não possuem personalidade jurídica, como a Sociedade em Comum e a sociedade em…

PROJETO EMPRESARIAL II SOCIEDADE LIMITADA 1- Quais as características importantes da Sociedade LTDA? A primeira delas, e certamente a mais importante, é o fato de se tratar de uma sociedade contratual, com pouca interferência estatal, ou seja, um modelo que permite aos próprios sócios regularem os níveis de atuação de cada qual; de estabelecerem e alterarem, conforme os seus interesses, a forma de participação e integralização do capital

Conceituação do tema Sociedade Limitada – é aquela onde a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas quando integralizado o capital social; e solidária pela integralização do mesmo. Interpretação da Legislação referente ao tema(Lei n. 10.406/02) Disposições Preliminares Art.1052: Responsabilidade dos sócios. A responsabilidade dos sócios é restrita(limitada) ao valor de suas quotas quando o capital social já está integralizado; não…

Sociedade Empresária É dado o nome de sociedade empresária à pessoa jurídica de direito privado. Para a sua implementação, é necessário que se faça um contrato, cujo objeto social é a exploração de atividade empresarial. Também se adota a forma societária por ações, independentemente do seu objeto. Sendo assim, podemos afirmar que a sociedade empresária é uma pessoa jurídica de direito privado, fruto de um contrato plurilateral de organizações. Esse contrato não é um contrato…

Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da…

Sociedades Existem dois tipos de sociedades, a personificada e a não personificada. A diferença das duas é o seu registro, onde a personificada tem registro dos seus atos constitutivos e a não personificada não. A conseqüência de uma sociedade não ser personificada é que ela não goza das garantias que uma sociedade personificada, como por exemplo, inviolabilidade do patrimônio do seu sócio em casos de dividas. Pois ela não tem personalidade jurídica. Art. 985 - A…

DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO DENOMINADA “____________________________________ - SPE” (Qualificação completa dos sócios) _________________________. _________________________. (Se a sócia for pessoa jurídica, informar se o administrador da mesma é administrador sócio ou administrador não sócio.) Resolvem constituir a presente Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – A Sociedade adotará o…

Sociedades não personificadas A Sociedade não personificada é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade somente entre os sócios, não tendo força contra terceiros. Portanto, a Sociedade não personificada pode ser constituída de forma oral ou documental. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas: Sociedade em Comum e Sociedade em Conta…