O Sócio Administrador Da Sociedade

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO, SEGUNDO O NOVO CÓDIGO CIVIL MÁRIO LUIZ DELGADO Consultor jurídico e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Principal assessor e colaborador da relatoria-geral do projeto de lei que deu origem ao novo Código Civil brasileiro. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo –

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS Filipe Vaz Pinto, Marcos Keel Pereira FDUNL N.º5 - 2001 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Working Papers Working Paper 5 /01 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS Filipe Vaz Pinto, Marcos Keel Pereira Março 2001 Nota: Os Working Papers da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa são textos resultantes de trabalhos de investigação em…

Direito societário Fundações: buscam benefício para a sociedade como um todo. Possui capital organizado. Corporações: buscam benefício para os seus membros. - Associações: visam interesse para os associados. Esse interesse é diferente do lucro (ex.: associação dos estudantes da Fainor que juntos conseguem mudar o horário do coletivo). - Sociedade: todo o benefício buscado pela sociedade é lucro. As sociedades podem ser:  Simples: buscam lucro. É regido pelas regras de direito civil

VIRES MITIGADA e a SOCIEDADE LIMITADA Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio[1] RESUMO A intenção do presente estudo é apresentar a característica da teoria ultra vires inglesa no Brasil, que a denominaremos teoria ultra vires mitigada. Com esse objetivo, iniciaremos investigando o que propõe tal teoria e qual a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a…

EXERCÍCIO – AV1 – DIREITO EMPRESARIAL II 1. CASO CONCRETO Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no…

Sociedade em Comum. Art. 986 a 990 C.C. Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples. Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Embora essa sociedade seja um contrato

corporações, sociedade, empresa individual e outros tipos especializados de organização. Deve ser lembrado, contudo, que as regulamentações que governam os determinados tipos da entidade, até os descritos como rudemente equivalente, podem diferenciar-se a uma extensão maior ou menor entre países. Dependendo de que tipo da entidade de negócios você seleciona também influirá na estrutura legal. Sociedade Individual Limitada Recebe o nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por…

identificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoa naturais e firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios se pessoas jurídicas; II. denominação ou firma social, objeto, sede e prazo da sociedade; III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, sendo vedada a contribuição ao capital sob a forma de prestação de serviços; IV. as quotas de cada…

competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. § 1º Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. § 2º Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios no caso de empate, e, se este persistir, decidirá o juiz. § 3º Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da…

IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DA SOCIEDADE LIMITADA NOS DIAS ATUAIS ARACRUZ/ES 2014 “E nessa busca empenho a minha própria alma”. (Charles Chaplin) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................04 O QUE É SOCIEDADE LIMITADA? ........................................................05 ARTIGOS COMENTADOS .......................................................................08 Seção I – Da Sociedade Limitada – Art.…