O Sistema Prisional Brasileiro

enxergar como uma assistente social trabalha no sistema prisional, mais precisamente no PREFEM, foi possível ver como é importante a presença de um assistente social neste local, pois eles fazem intender que mesmo essas pessoas tendo cometido crimes dos mais diversos elas são seres humanos e tem direitos: a saúde, educação, a vota entre outros, direitos esses que estão presentes na LEP. Porém não é fácil fazer com que essa lei seja cumprida uma vez que o sistema dificulta. Podemos…

Violação do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário 1Placedino, Jarlei RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário, analisando a responsabilização do Estado Brasileiro, no caso de descumprimento a esse princípio, com ênfase na verificação dos meios jurídicos

deveria ser a finalidade das punições e propunham reforma geral nas prisões. Com o tempo foi abolido a pena de morte e, vários sistemas foram adotados com o fito de recuperar o apenado – uns funcionaram outros não. O último sistema prisional criado foi o sistema progressivo, sendo este o adotado pelo Brasil. Neste tipo de sistema o apenado que é sentenciado ao regime prisional fechado pode passar para o regime semi-aberto, depois para o regime aberto até que alcance definitivamente sua…

consagração da pena com caráter ressocializador, a exemplo das penas alternativas. Vale destacar que, embora tenha dado largos passos ao vencer o sistema de tortura, muitos horrores relacionados à pena de prisão ainda subsiste no seio do nosso sistema, a considerar as condições subumanas presentes no sistema prisional brasileiro. Infelizmente, o Estado brasileiro ainda atua, fundamentalmente, no sentido de penalizar as condutas delitivas, em detrimento de uma política penal voltada…

necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em todo território nacional. Essa modalidade prisional visa assegurar o devido cumprimento do que foi judicialmente estabelecido, ou seja, um adequado cumprimento da pena. A obra visa analisar a origem dos sistemas prisionais, tomando como base a história e a legislação vigente para…

A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo…

1 Introdução O Sistema Penal Brasileiro consagrou, através do artigo 59 do Código Penal, a teoria mista da finalidade da pena. Assim, a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. No entanto, a quase totalidade de presídios no Brasil apresenta uma realidade que põe em questionamento o alcance dessas duas finalidades da pena. O que se observa, nas penitenciárias brasileiras, de forma quase absoluta, são violações aos direitos humanos, ao direito penal e à…

Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física

[pic] FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DOCENTE: TURMA: 8NB DISCENTES: - LEP - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NATAL, 09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social Daniela souza da silva A importância do trabalho Interdisciplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza Caruaru 2013 Daniela Souza da Silva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná – Unopar, como requesito parcial para obtenção do títilo de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Caruaru 2013 Objetivos 1- Objetivo Geral: Entender a importância do trabalho interdicisplinar