huashus

Estado Federal, Formas de Governo e Sistema Representativo. Discente: Taynara Maciel Docente: Edemir Abril-2014 Itapema-SC INTRODUÇÃO: O presente trabalho é sobre: O Estado Federal , Formas de Governo e Sistema Representativo. Este trabalho está organizado em três partes seguindo a sequência utilizada pelo Referente em seu livro: Ciência Política de Paulo Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o seu conceito, a Distinção entre Federação e Confederação, A lei da autonomia e a lei da participação, O Estado Federal em si mesmo em frente aos Estados-Membros; O lado unitário da organização Federal; A supremacia jurídica do Estado Federal sobre os Estados Federados; Os Estados-membros como unidades constitutivas do Sistema Federativo; A crise do Federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. No capitulo 14: Formas de Governo e Formas de Estado; A classificação de Aristóteles: O governo Misto (Cícero); As modernas classificações das formas de governo: De Maquiavel e Montesquieu; Formas fundamentais e Formas secundariam de Governo (Bluntschli); As formas de Governo segundo o Critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial, governo convencional, A crise da concepção governativa e as duas modalidades básicas de governo: governos pelo consentimento e governo pela coação. No capitulo 15: O Sistema Representativo e as doutrinas politicas da…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Helston B C T A Democracia tem como essência um sistema de governo onde o povo exerce a soberania. É ou deveria ser um regime político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas, onde há liberdade de associação e de expressão onde não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou arbitrários. Na atualidade vigem várias formas de democracia, dentre elas as mais comuns são as diretas e indiretas. Na…

OS PROBLEMAS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA INTRODUÇÃO “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) A palavra democracia (“demo+kratos”) tem sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. Assim, Democracia é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas pertence aos…

teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática visão de Tocqueville. A clássica explanação do autor francês acerca da soberania popular será empregada para melhor compreender os instrumentos de democracia participativa propostos na obra de Bonavides. Palavras-chave: soberania popular; democracia…

........... 33 CONCLUSÃO... 34 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema central a análise do sistema brasileiro de representação política e a possível reestruturação mediante a implantação do voto distrital puro. A existência de um sistema eleitoral satisfatório é uma das questões prioritárias para a legitimação da democracia representativa. Desde o Império até os dias atuais, o Brasil experimentou diferentes mecanismos de escolha de representantes, contudo,…

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

de que forma o instituto do sufrágio torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a sociedade, uma vez que este se volta para o interesse público. O estudo deste instituto permite a reflexão sobre o papel do cidadão brasileiro no processo democrático dentro do sistema representativo, possibilitando o exercício dos Direitos Políticos e a…

soberania popular exercida por meio do sufrágio universal. Remonta a Resolução TSE n. 22.610/2007 à concretização de nada mais do que o princípio da moralidade, envolvendo o mandato eletivo e o sistema representativo brasileiro. Vê-se, portanto, que a decisão do excelso Tribunal foi acertada. Defendeu a concretização do direito constitucional do partido político ao mandato eletivo e suas implicações práticas. A fidelidade partidária remonta à ideia do mandato que lhe é intrínseca. A…

interesses de toda a população. Para Bonavides tal modelo tem, hoje, como principais bases: A soberania popular, o sufrágio universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes, a igualdade de todos perante a lei, a manifesta adesão ao princípio da fraternidade social, a representação como base das instituições políticas, limitação de prerrogativas dos governantes, Estado de Direito, temporariedade dos mandatos eletivos, direitos e…

fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A dificuldade em se solidificar um conceito efetivamente uníssono, acerca do tema democracia, afetou a definição de muitos regimes de governo que se auto intitulavam democráticos ou não. Nesta difícil empreitada de se definir o real sentido de Democracia, Darcy AZAMBUJA[2] assevera que Alguns a definem gramaticalmente, e então se percebe que ela nunca existiu e talvez não…