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Estado em Direito em Matéria Tributária. Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Tratado de Saúde Coletiva, do autor G. W. S Campos, Editora Hucitec, 2009, Livro-Texto 410. ROTEIRO DE ESTUDO: Contabilidade Tributária Prof.ª Juliana Leite Kirchner CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdos Nesta aula, você estudará: • História dos Tributos no Brasil. • Distinção entre conceito e finalidade de tributo no seu surgimento e entre o conceito e finalidade atual. • Surgimento dos Tributos. • Papel e função dos tributos. 7 CONTEÚDOSEHABILIDADES ÍNICIO • Tributos e a organização político-administrativa. • Fontes do Direito. • Princípios reguladores do Direito Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • O que é o Tributo e como se deu a sua evolução histórica no Brasil? • Quais são as diferenças e as semelhanças entre tributo, no momento em que surgiu, e na atualidade? • Qual é o papel e a função dos tributos na sociedade? • Como se dá a organização dos tributos em face da organização político-administrativa? Qual tributo é inerente a cada ente da Federação (União/Estados e Distrito Federal/ Municípios)? • Quais são as fontes do Direito? • Quais são os Princípios reguladores do Direito Tributário? • Qual a função da…

Período de inscrição: internet 28/07/2014 a 14/08/2014 Solicitação de isenção da taxa de inscrição 28/07/2014 a 30/07/2014 Entrega do laudo médico PCD Até 15/08/2014 Resposta da solicitação de isenção da taxa de inscrição 06/08/2014 Recurso ao indeferimento da isenção 06 a 07/08/2014 Resposta ao recurso ao indeferimento da isenção 11/08/2014 Divulgação da relação dos candidatos correntes à vaga de PCD 27/08/2014 Recurso ao indeferimento da…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Cássio Prestes Última revisão: Abril/2015 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final desta Disciplina o…

GRADUAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Coordenador: Carolina Defilippi Última revisão: julho/2014 Horas-aula – sala de aula: 40 Horas-aula – preparação prévia: 20 Eixo: Ambiente de Negócios Créditos: 02 Plano de Ensino OBJETIVO DA DISCIPLINA: Partindo-se da inegável premissa segundo a qual o sistema tributário representa uma constante preocupação na atividade empresarial, gerando altos custos na linha de produção, ao final…

processo produtivo de uma economia e equivale à remuneração dos serviços prestados ou dos investimentos realizados. Em um país existem dois tipos de renda: a interna e a nacional. Leia atentamente as alternativas a seguir e selecione a correta. c. A renda interna corresponde ao total de renda gerada ou produto produzido em um país. Pergunta 7 A moeda em circulação em uma economia é: e. A moeda emitida menos a moeda em poder das autoridades monetárias. Pergunta 8 O…

Direito e Legislação Tema 3: Direito Tributário Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Para que seja soberano e possa efetivamente desempenhar suas funções públicas, um Estado necessita de recursos financeiros, que são advindos das receitas públicas, especialmente daquelas decorrentes dos tributos. O fenômeno da tributação consiste na obtenção de receitas…

30/07/2013 Contabilidade Tributária Prof. Me. Gilson Pereira Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação…

RESPOSTA AO SEMINÁRIO SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Pósgraduando: Luiz Renê Gonçalves do Amaral Campo Grande/MS, aos 11/05/2012 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Embora claudicante a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entendendo-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como…

EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL – ASSEFRENI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA CELER FACULDADES CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FERNANDA EVANGELISTA PEROSA Xaxim (SC), julho de 2014 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL – ASSEFRENI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA CELER FACULDADES…

.......... CANOINHAS 2011 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 3 1.2 PROBLEMA .......................................................................................................... 4 1.3 JUSTIFICATIVA…