O Sistema Tributário Nacional Tema 7 Respostas

entre eles, taxas, impostos e contribuições. Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é uma expressão utilizada para representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte. Conjunto de sistemas legais que visam reduzir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

EXTERIOR COMO REDUZIR O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR. Um estudo sobre a importância do planejamento tributário na importação de mercadorias. Contagem 2012 COMO REDUZIR O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR. Um estudo sobre a importância do planejamento tributário na importação de mercadorias.

SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Respostas 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária é a vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Na lição do mestre Aliomar Baleeiro são as "vedações absolutas ao poder…

brasileiro de estudos tributários SEMINÁRIO V – TRIBRUTAÇÃO INTERNACIONAL 1º SEMESTRE DE 2013 - 11/05/2013 ADENILTON BATAISTA SANTOS 1. Construir a RMIT dos impostos de Impostos Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; (diversamente, o texto do DL 37/66 dispõe que o fato gerador “entrada no território nacional”.)…

como quesito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Mestre Renato Castro Teixeira Martins Brasília 2012 SUMÁRIO 1 TEMA ............................................................................................................... 4 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ......................................................................... 4 2 PROBLEMA ....................................................................................

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; ter noção sobre os procedimentos de cada ação não…

5000 ENUNCIADOS DA ESAF - DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 3 PROFESSOR: EDVALDO NILO CURSO 5000 ENUNCIADOS - ESAF PROFESSOR: EDVALDO NILO AULA 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. (Parte 1). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ETAPA 1 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 2.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – AFO 4 2.2 MERCADO DE CAPITAIS 6 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO 8 2.4 EMPRESAS ENTREVISTADAS 10 3 ENTREVISTAS 11 3.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 11 3.2 MERCADO DE CAPITAIS 13 3.3 DIREITO TRIBUTÁRIO 13 3.4 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 14 3.5 IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS 15 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 1 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva desenvolver nos acadêmicos de

powered by Ok Google Consulta tributária como garantia da certeza do direito JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Tributário Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Esse artigo demonstra que o parecer decorrente da consulta fiscal vincula o Fisco quanto ao lançamento do crédito tributário, a inércia caracteriza renúncia a receita, bem como protege o contribuinte de possível lançamento, tornando­o nulo. Texto…