Projeto de tcc planejamento tributário
REFERÊNCIAS
1. INTRODUÇÃO
Considerando a alta carga tributária atualmente vigorando em nosso país, o qual tem gerado recordes de arrecadação, os contribuintes tem buscado alternativas para a redução, por meio de práticas lícitas e também práticas ilícitas.
No Brasil, existem diferentes tributos, entre eles, taxas, impostos e contribuições.
Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.
O planejamento tributário é uma expressão utilizada para representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte. Conjunto de sistemas legais que visam reduzir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.
Com isso, o planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária no Brasil representa um significativo montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa.
O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial.
Este estudo tem o objetivo de avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Para o embasamento teórico, buscou-se