O Sistema Representativo Bonavides

instituindo, segundo Müller (1995), uma democracia plebiscitária sem restrições2. No Estado constitucional, no entanto, o poder constituinte nunca é pensado como um poder diretamente proveniente e exercido pelo povo, mas apenas em termos indiretos, representativos, como um poder exercido de forma mediada pelo povo. Deste modo, a ideia de que o poder constituinte originário está no povo é inseparável, historicamente, da ideia de representação em assembleia constituinte (Müller, 1995, pp.…

Ciência Política. Definições da Política. Estudo do Poder. Autoridade, Legitimidade e Legalidade. A Sociedade Política, o Estado e o Governo: elementos, formas e funções. O Estado e a Sociedade. O Estado Brasileiro. Regimes Políticos. Representação e Sistemas Eleitorais. Democracia e Participação: opinião pública, elites, partidos e grupos. A Constituição. Partidos Políticos. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Compreender os conceitos e temas fundamentais da Ciência Política,…

determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta ou direta. Esse sistema, em que pese às divergências, vigora no Brasil por bastante tempo. Para verificar estas e outras questões, temos a pretensão de analisar neste trabalho a historicidade das bases do nosso…

a democracia direta engloba “ Todas as formas de participação no poder “, já Maria Victória Benevides destaca “A expressão democracia direta , quando utilizada isoladamente – e sem outras referencias históricas –pode prestar-se a equívocos “ e Bonavides Ressalta que “A soberania está com o povo, e o governo , mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce , pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública “. No Brasil a constituição de 1988 introduziu…

estavelmente desde o século XIX. Porém com a globalização exaltada através da explosão de novas tecnologias, redes sociais, entre outros novos meios de comunicação, estimulou grandes pensadores a indagar-se sobre a veracidade da necessidade de um modelo representativo. Partindo do pressuposto que este modelo limita os cidadãos, que neste momento do Brasil têm a possibilidade de atuação direta na politica brasileira, através de inúmeras promoções de ações sócio-políticas poderosas e o…

do Estado com vista à proteção dos valores da pessoa humana. Conforme Dallari (2011, p. 145), depois de muitos debates sobre a implantação do Estado Democrático com fundamentos nos valores defendidos nas ideias do século XVIII, conclui-se que os sistemas políticos do século XIX e primeira metade do século XX não passaram de tentativas de realizar as aspirações do século XVIII. A afirmação desse ponto de partida é indispensável para a compreensão dos conflitos sobre os objetivos do Estado…

Estatal. A evolução das Instituições e do Pensamento Político ao longo da história mundial. Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva, dinâmicas de grupo, seminários, debates, exercício em classe, análise de práticas educativas. Sistema de Avaliação 1° Avaliação - PESO 4,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 2° Avaliação - PESO 6,0 Prova Escrita Oficial Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10…

de Moraes – Direito Constitucional, p. 52, editora Atlas). * É a soberania a serviço do sistema representativo, ou a caracterização diferente que a soberania toma ao fazer-se dinâmica e criadora de instituições (Paulo Bonavides, p.121 – Curso de Direito – Curso de Direito Constitucional, Editora Malheiros). O constitucionalismo, assim como a moderna democracia, tem suas raízes no desmoronamento do sistema político medieval, passando por uma fase de evolução que iria culminar no século…

entendimento de que, no Poder Moderador, está a incipiente ideia do que atualmente chamamos de Jurisdição Constitucional: Importante também constar que o papel institucional do Imperador, exercendo o Poder Moderador, dito a chave da abóbada do sistema jurídico, com poder de veto suspensivo sobre os atos da Assembléia Geral e de até mesmo dissolvê-la, também servia de contraponto e freio às incursões do Parlamento nas áreas política e jurídica.(FILHO, 2009, p. 5) Dessa forma, a constituição

chefe do executivo. Ficava a cargo deste poder a nomeação de interventores e autoridades estaduais que substituíram os governadores. Ficava a cargo desses interventores e autoridades estaduais nomear as autoridades municipais. Segundo Paulo Bonavides em sua obra Curso de Direito Constitucional, como Constituição outorgada, a Carta de 1937: “[...] representa na tela do constitucionalismo um largo esboço de limitação da autoridade do governante. O rei, príncipe ou Chefe de Estado…