O Sistema Prisional Brasileiro

1. Origem do Trabalho Prisional Inicialmente a pena objetivava apenas a vingança e era imposta de maneira cruel, desumana. A pena como forma de repressão passou por diferentes etapas. Primeiro, a pena revestiu-se de caráter vingativo individual, caso em que o homem investia-se contra outro para se defender ou vingar-se, obedecendo unicamente a seu instinto. A pena era, então, irracional e bárbara. A proporcionalidade entre a pena e ação delituosa projetou-se pela pena de talião, pela qual

a realidade vivida hoje, no sistema prisional, onde quase diariamente a mídia publica matéria sobre rebeliões em presídios. Sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias

congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro; 3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria…

EUA, uma marca negra de violação aos direitos humanos ainda pode ser encontrada no sistema prisional brasileiro. O aumento das taxas de crimes e a crescente hostilidade do público contra qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime levam a crescentes níveis de encarceramento, que o sistema penitenciário brasileiro tem mostrado-se incapaz de gerenciar. O resultado é uma das mais severas condições prisionais do hemisfério, descrita pela BBC em 2004 como sendo “medieval” e…

é oportunidade histórica de mudança" Programa irá desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para melhorias no sistema prisional brasileiro O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o lançamento do programa Segurança sem Violência é uma oportunidade histórica de somar esforços e elaborar um plano conjunto que coloque o sistema prisional não somente como uma questão dos governos federal e estaduais, mas como uma questão de Estado. “O Estado não pode…

social no sistema carcerário A palestra contou com a presença de três assistentes social da PII de Tremembé, um assistente social da penitenciaria feminina, um assistente social da casa de custodia evento contou também com a contribuição dos alunos do serviço social nas discussões alem da participação dos alunos de pedagogia. N a abertura do evento, foi registrado que o serviço social brasileiro tem contribuído para pensar um trabalho multidisciplinar nas unidades prisionais…

EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona…

extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual…

A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte Elizabeth de Lima Gil Vieira RESUMO – A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte. O presente trabalho intenciona conhecermos e refletirmos sobre o cotidiano e a cultura da escola da prisão. É também imprescindível conhecer os números que aludem ao sistema prisional brasileiro, ou seja, número e perfil dos encarcerados, visto que entendemos serem esses dados significativos para os estudos sobre…

6º/noite Inclusão social do egresso prisional À luz do proposto no texto é evidente que a privação de liberdade em decorrência da condenação pela prática de atos criminosos, deve ser entendido não apenas como penalidade temporária, mas a possibilidade de que o indivíduo seja reinserido na sociedade pelo Estado. A partir dessa finalidade social, o autor busca produzir uma reflexão a cerca das medidas de inclusão social dos egressos do sistema prisional, sobretudo, no Estado de Minas Gerais.