Educação prisional como política de inclusão social

EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL

Carla Alessandra Pinheiro Lopes
Malu Pinto de Souza
Marcia Andreia Colares Pinheiro
Marcus Cesar Santos Lima
Noeli Soares de Almeida

Professores Orientadores

Kátia Paulino dos Santos
Marlon Corrêa
Rosana Mendes

RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona como entidade autônoma dentro da Instituição. A mesma tem a função de atuar no processo de ensino aprendizagem dos egressos que estão em regime fechado do sistema penal. Realizamos entrevistas com a chefa da unidade escolar e profissionalizante do IAPEN, responsável por coordenar todos os internos da escola. Entrevistamos também um egresso que não pode se identificar. Observamos que a uma considerável, parcela de egressos constituída por analfabetos, pessoas que têm problemas com leitura, escrita, cálculos e comunicação social, cuja formação profissional é inexistente ou carente. Está demonstrado que o direito a uma educação básica nas prisões é um requisito indispensável para alcançar o objetivo internacionalmente reconhecido de garantir esse nível de educação para todos. O fenômeno da corrida ao encarceramento como política de segurança pública está presente no Brasil e, para melhor compreendê-lo, é importante trazer à reflexão alguns aspectos da nossa realidade socioeconômica e política, pois só assim poderemos alinhavar algumas propostas de enfrentamento. Para melhor compreensão do tema abordaremos dois principais capítulos que são a realidade do sistema penitenciário brasileiro e amapaense e a educação do sistema carcerário contexto Brasil e Amapá.

Palavras-chave: Sistema penitenciário Brasileiro e Amapaense. Direito a Educação. Egressos do sistema penal.
ABSTRACT: This article analyzes the right to education of the Brazilian prison system, with emphasis on the state of Amapá in