O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

o juiz David Diniz Dantas, de Ribeirão Preto, 47 anos, que tem dedicado seu tempo a fazer o que o comum dos mortais nunca imaginou ser possível: tornar a Justiça mais humana. Os que estão acostumados à inevitabilidade do ditado “dura lex sed lex” (a lei é dura, mas é a lei, em latim), hoje respiram aliviados com decisões que estabeleceram uma nova visão do que deve ser a Justiça: uma defensora dos princípios morais que a Constituição e o bom senso determinaram como parâmetros para a…

01- Apresente as principais vantagens existentes do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos. As vantagens de existência do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos são três: Seria a maior facilidade de consenso entre os Estados, apontar os traços homogêneos quanto à cultura, à língua e às tradições e a competência do Sistema Global. 02- Pode-se afirmar que os Sistemas Regionais e Global de Proteção dos Direitos Humanos são incompatíveis? Justifique. Não, pois há…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Acesso à saúde. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade dos entes públicos no acesso à saúde e garantia aos direitos sociais do cidadão. 3 PROBLEMA CIENTÍFICO De que forma pode ser garantida a eficácia do direito à saúde e o acesso a medicamentos como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito quando o Estado se omite no dever de fornecê-lo para propiciar uma vida digna, de forma eficaz de tratamento e cura?

A JUSTIÇA NO TEMPO, O TEMPO DA JUSTIÇA A intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta e prevê incontáveis possibilidades de recursos que retardam decisões, além de se sujeitar a acumulação de processos e às singularidades burocráticas. No domínio da justiça criminal não tem sido diferente. Os crimes cresceram e se tornaram mais graves e mais violentos. A sociedade tem se manifestado com medo e insegurança. Em muitos casos ela não acredita na aplicação das leis devido a…

todas as pesquisas. RESUMO Traz-se aqui elementos, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, necessários à compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde (com a precisa distinção deste com o ativismo judicial), suas críticas e as soluções propostas para se alcançar o necessário equilíbrio que a situação merece, abordando-se as discussões acerca dos parâmetros de controle e como melhor utilizá-los na promoção do fundamental direito à…

de divórcio? Cite e explique. Divórcio judicial litigioso – O divórcio judicial litigioso é a única via possível, quando houver filhos menores, ainda que os cônjuges estejam de acordo sobre todas as questões essenciais. Justifica-se pelo fato de os interesses das crianças e adolescentes serem considerados como indisponíveis, inclusive em relação aos pais, merecendo a vigilância do Ministério Público. Divórcio judicial consensual - O divórcio judicial consensual continua como opção…

aplicação da norma em comento. A doutrina pode ser compreendida como o guarda-chuva que agasalha embaixo de si os princípios. A doutrina, portanto, “é o conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, científico etc.”1, nos ensinamentos de Aurélio Buarque de Holanda. Assim, a doutrina da proteção integral pode ser extraída da leitura e compreensão do artigo 227, da Constituição Federal. É de lá que se extrai que a proteção integral tem como…

Polaino Navarrete : Bens jurídicos são os “bens ou valores mais consistentes da convivência humana em condições de dignidade, que merecem a máxima proteção jurídica, cuja outorga é reservada às prescrições do Direito Penal”. Conforme Murilo Brião da Silva: “a relevância e especialidade do meio ambiente como bem jurídico fez com que fosse também considerado como bem jurídico protegido na seara penal. Seu significado social, qualificado pela imposição ao Poder Público e à coletividade…

caracterizado pela realidade fechada do positivismo, valorizava o indivíduo, ou seja, o proprietário, o marido, o pai, o contratante e o testador. No Brasil, o Código de 1916 surge influenciado por essa racionalidade, e toma papel de verdadeiro centro do sistema. Com o objetivo de fornecer segurança jurídica e previsibilidade nas relações, o direito privado no Brasil, nasceu de costas para a realidade, ou seja, aqueles conceitos e situações que estavam descritos no Código, sempre levando…

Governo: República federal, Semipresidencialismo, República constitucional Pontos turísticos: Praça Vermelha - pode ser considerada como a praça central de Moscou e de toda a Rússia. Conhecida pelos desfiles militares soviéticos durante a era da União Soviética, seu nome não deriva da cor dos tijolos ao seu redor. O nome surgiu porque a palavra russa красная (krasnaya) pode significar tanto "vermelho" como "bonito". A palavra foi empregada originalmente à Catedral de São Basílio,…