O Que é Uma Obrigação Propter Rem

coisa. Princípio do desmembramento – tem mais estabilidade, mas também são transitórios. 5 - Figuras híbridas Misto de obrigação e de direito real. Ou obrigação mista 1 - Obrigações propter rem recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, do titular da coisa. Ex: ocorre com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança e o sossego dos vizinhos. A…

no artigo 267 inciso VI do CPC, não havendo condição de ação. I.1.- PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL É OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. OBRIGAÇÃO REAL E NÃO PESSOAL. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, AINDA QUE O TÍTULO AQUISITIVO NÃO TENHA SIDO LEVADO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. Um dos problemas menos versados na doutrina brasileira, a despeito de sua indiscutível importância, é o das obrigações propter rem, também chamadas obrigações reais, isto é, obrigações decorrentes da relação entre o…

1- Conceitue e de um exemplo de obrigação ''propter rem''. A obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real.Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou detentor de determinada coisa.Um exemplo bem simples é quando o proprietário adquire um bem como um apartamento e com isso após a sua compra se depara com dividas,como exemplo, de taxa de limpeza, taxa de condomínio e IPTU, que foram gerada antes da compra…

Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. 2) Quais são as espécies de figuras híbridas? Resposta: As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: obrigações“propter rem” (também denominadas obrigações “in rem ou ob rem”); os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 3) Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. Resposta: A obrigação “propter rem” é àquela que recai sobre uma pessoa em…

(pagar alguma coisa, a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa). A OBRIGAÇÃO decompõe-se fundamentalmente em três elementos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Protegida pelo Estado, que lhe dá garantia da coerção no cumprimento, que depende de uma norma, uma lei, ou um contrato , ou negócio jurídico, enfim. 2. Qual o caráter da obrigação e por quê? Existem vários caracteres, são eles: * Caráter Transitório. A obrigação tem caráter transitório, pois cumprida a prestação,…

INTRODUÇÃO O cumprimento da obrigação é assegurado pelos bens que integram o património do devedor. O património do devedor constitui assim a garantia geral das obrigações. Garantia geral porque a cobertura tutelar dos bens penhoráveis do devedor abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular. Ao lado da garantia geral pode haver garantias especiais do crédito, quer sob bens de terceiros, quer sobre bens do próprio devedor, que asseguram de modo particular a satisfação do crédito do

Negrelli Leme Setembro/2014 Etapa 1 – Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. As obrigações positivas de dar, chamadas pelos romanos de obligationes dândi, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim na compra e venda, que fera obrigação de dar ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante entrega da coisa vendida, e a do comprador, com a entrega do preço 1. A obrigação moral nada mais é que o pagamento de…

gera detenção, quando somente se converte em posse quando se lhes adicionar o “ANIMUS DOMINI”. Obrigação propter rem É aquela em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular…

positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera o fornecimento da obrigação pelo devedor, que deverá fazê-lo. Esta limitação na liberdade do devedor (de dar, fazer ou não fazer algo em favor de outrem), pode ter…

ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetivaentre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever denão danificar o patrimônio alheio. Obrigação é uma relação…