O Que é Uma Obrigação Propter Rem

direito civil que rege a propriedade, instituto de significativa influência na estrutura da sociedade. Passo 2 1 O que significa um direito pessoal? R: O direito pessoal consiste em consiste numa relação jurídica na qual sujeito ativo deve exigir tal obrigação afirmada com o sujeito passivo, tem como elemento sujeito ativo e passivo , e a prestação. 2 O que significa direito real? Direito real é ele uma relação que se da entre o homem, a coisa e o poder que sujeito exerce sobre a…

expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. (Ex.: obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos – art. 1277 do CC; obrigação de…

do artº 1336 do CC, é obrigação dos condôminos o pagamento proporcional referente a sua cota condominial. No caso em questão é verificada a mora do condômino, que deverá ser reparada segundoos preceitos legais, com multa de 1% ao mês e multa penal de 2% sobre o valor total do débito condominial. É oportuno ressaltar que a obrigação propter rem é originária de um direito real de umadeterminada pessoa, o réu por ser proprietário de um bem é vinculado a obrigação propter rem. Assim…

entre as figuras. R : 1- Obrigações propter rem : Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. São obrigações que surgem pela força da lei (ex vi legis), atreladas a direitos reais, mas com eles não se confundem, em sua estruturação. É o que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e…

características próprias, que o distinguem dos direitos pessoais ou obrigacionais (Princípio da aderência, do absolutismo, da perpetuidade, etc.).  A doutrina dualista ou clássica é mais adequada à realidade. 8  Os direitos obrigacionais (jus ad rem), distinguem-se dos direitos reais (ius in re), em vários aspectos: a) Quanto ao OBJETO: exigem o cumprimento de determinada prestação, ao passo que os direitos reais incidem sobre uma coisa; Quanto ao SUJEITO o sujeito passivo é…

oponíveis erga omnes. Para finalizar o assunto deste tópico, tratarei das obrigações híbridas, obrigações estas que combinam direitos obrigacionais e direitos reais. São elas: Obrigações “propter rem”, “in rem”, ou “ob rem”, também chamadas de obrigações reais ou ambulatórias. As obrigações propter rem são aquelas que surgem sem depender da vontade do devedor, por ser ele titular de um direito real, motivo pelo qual ela segue e recai sobre a coisa. Exemplo: artigo 1285,…

era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Resposta:O condominio tem razão em cobrar de Jarbas,pois é uma obrigação propter rem,pelo devedor ter o direito sobre a coisa fica sujeito a determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa,prazo de cinco anos.Art 1345,art 206 par 5 inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e…

cumprimento da obrigação, ou seja trata-se de obrigações entre credor e devedor para disciplinar o homem na sociedade para cumprir o seu papel ou seja o seu dever. Pois o Direito Obrigacional exerce grande influencia na vida econômica, principalmente nas relações jurídicas obrigacionais no moderno mundo consumerista. 2 – Uma vez que as obrigações naturais carecem de exigibilidade, explique porque elas são objeto de estudo do Direito Obrigacional. A obrigação natural é uma obrigação de…

prestação a ser realizada pelo devedor. A responsabilidade é a garantia do adimplemento, isto é, são os meios que o credor possui para exigir o cumprimento da prestação. 2. Para ser objeto de uma obrigação, o débito deve ser conversível em dinheiro? Justifique. Segundo a doutrina, todo ato, para ser objeto de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra,…

OBRIGAÇÃO PROPTER –REM Conceito: Propter- rem quer dizer próprias a coisa, inerentes a ela. É a obrigação atribuída a uma pessoa por força de um direito real. A mesma só existe quando o indivíduo que é titular do direito legal, devido a sua condição, é obrigado a satisfazer uma prestação. É também chamada de obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada…