O Que é Uma Obrigação Propter Rem

TEORIAS: 1. REALISTA (…): IMPORTÂNCIA AO BEM/COISA; DESPERSONALIZA O DIREITO; MATERIALIZA O DIREITO; DIREITOS PESSOAIS SÃO AABSORVIDOS PELOS REAIS; E TODA OBRIGAÇÃO POSSUI CUNHO PATRIMONIAL. 2. PERSONALISTA (…): RELAÇÃO JURÍDICA SÓ ENTRE PESSOAS; DIREITO REAL SOMENTE COMO OBRIGAÇÃO PASSIVA …; SUJEITO ATIVA/SUJEITO/PASSIVO/OBJETO; E OBRIGAÇÃO DE … NEGATIVO. 3. DUALISTA: (SAVIGNY/ IHERING): DEFENDE DUAS ESPÉCIES DE DIREITO (REAL E PESSOAL); DIREITO SOBRE COISAS; E DIREITO ENTRE AS…

ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO I. CAPA E INTRODUÇÃO – Somente leitura. II. OBRIGAÇÃO – Começaremos nosso trabalho explicando o significado o termo obrigação e sua origem. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento…

pessoal do direito real são determinadas quanto ao objeto, sujeitos, violação, perpetuidade e aquisição de direito. O objeto do direito real deve ser necessariamente determinado, enquanto que, no direito pessoal a prestação decorre do objeto da obrigação, podendo ser genérica, necessitando apenas que seja determinável. Quanto aos sujeitos do direito real temos a coletividade no polo passivo, até o momento de uma violação, onde surgirá um sujeito passivo concreto. Ao passo que no…

(parede com parede)- As despesas em relação às despesas devem ser divididas entre os condôminos. Existem julgamentos que dizem que a água não pode ser cortada, mesmo se a pessoa estiver inadimplente, pelo fato de que a própria coisa garante a divida- Propter Rem. ÁRVORE E FRUTOS- As arvores que estão no imóvel são acessórios, porém são bem móbeis, porém esta nas ruas é bem imóvel. CONSTRUÇÃO- É possível ocorrer a nunciação de obra nova, porém só é possível se a obra estiver quando…

apresentou todos os documentos solicitados. Todos estes documentos constam nos autos. A obrigação de pagamento da tarifa não se vincula à titularidade do bem, mas ao sujeito que manifesta a vontade de receber o serviço e dele se beneficia na qualidade de usuário efetivo e seu destinatário final. Assim, a responsabilidade pelo adimplemento das tarifas é pessoal, não podendo ser caracterizado caráter propter rem à presente relação jurídica. É inviável condicionar a mudança de…

estatal. Em suma, o princípio da sociabilidade, objetiva afastar a visão individualista, egoística e privatística do Código Civil de 1916. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Sim, Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida…

Relatório – Direitos de Vizinhança O direito de vizinhança consiste em um instrumento a regular conflitos de interesses entre proprietários de modo a respeitar o exercício do direito de propriedade de cada um. Trata-se de obrigação propter rem, uma vez que o direito de vizinhança vincula os confinantes junto da coisa. Dentre as características e previsões a cerca do direito de vizinhança, há o fato do uso anormal da propriedade englobando nisso interferências que sejam prejudiciais de…

prende a coisa, e assim tem o direito de sequela, de perseguir, e no direito pessoal não pode perseguir a coisa e sim ficar com o inadimplemento. 6. Direitos Reais e Figuras Assemelhadas Na obrigação “Propter Rem”: É uma obrigação em que o sujeito é definido pelo direito real que ele tem. Na obrigação com “Erga Omnes”: O plano da eficácia obrigacional é entre partes, mas no plano externo da relação obrigacional tem outra metodologia, que é o contrato como coisa. Exemplo: Alguém…

representada por porcentagem proporcional ao valor da alienação paga pelo enfiteuta ao senhorio direto quanto este se abstém de seu direito de opção, anuindo automaticamente na transferência do domínio útil a terceiros”1. Ademais, o laudêmio é uma obrigação propter rem que vincula novos enfiteutas. Como direitos do enfiteuta destaca-se o direito de efetuar o resgate da enfiteuse (art. 693 CC/16), o direito de abandonar o bem enfiteutico (art. 687 CC/16), o direito de instituir a…

Caso Concreto – Direito Civil IV Semana 1 Questão 1 Diante do Caso Concreto, existe razão ao condomínio uma vez que a ação de cobrança visa o pagamento das taxas condominiais cuja natureza é de obrigação “propter rem”. Desse modo, as dívidas anteriores à aquisição do imóvel perseguem a coisa. Quanto ao prazo prescricional, apesar de não evidenciarmos de forma explícita a cobrança por taxas condominiais no hall descrito nos parágrafos do Art. 206 do Código Civil, os tribunais,…