O Que é Uma Obrigação Propter Rem

benefício de inventário (CC, art. 1.792), ou seja, não respondem além das forças da herança. Os elementos constitutivos da obrigação são os sujeitos (credor e devedor), a relação jurídica e o objeto (que deve ser possível, lícito, determinado ou, pelo menos, determinável – art. 104). As obrigações naturais se caracterizam por serem inexigíveis, mas é bom destacar que a obrigação natural existe, embora não possa ser exigida. Isso tem uma consequência prática: se o devedor pagar, não…

Direito Civil – Obrigações Obrigações propter rem – São as que recaem sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Ônus reais – São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes (que vale para todos), como renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta; e não a pessoa; Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (quem vai receber a coisa – sujeito ativo)…

e promovam obem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando amaterialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R:Não se confundem : Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva

bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. SUMÁRIO 1ETAPA..1..NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO, MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES . 1.2 – ELABORAÇÃO................................................................................................07 1.2.1 - PASSO…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

coletividade são pontos de restrição ao direito pleno de propriedade, limitado pela ordem pública e privada, assim são os artigos 1.277 a 1.281 do Código Civil que estabelecem soluções para tais conflitos devido ao uso nocivo da propriedade. Porquanto a obrigação a qual se presta o referente artigo é de prestar os devidos esclarecimentos quanto a pontos controvertidos dentro desta matéria, inclusive explicitar, minuciosamente, todos as características de tal direito em seus aspectos…

humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. C) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Sim. Obrigação: É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida…

uma relação jurídica, em um conjunto de normas entre sujeitos ativos e passivos, geralmente com o trato de credores e devedores, onde o primeiro exige o comprimento de uma determinada prestação, compreendendo assim, pessoa a pessoa em torno de uma obrigação, onde se experimenta o acréscimo ou decréscimo patrimonial, havendo a renuncia do devedor poderá ser executado junto ao poder judiciário, também é conhecido e encontra nas diversas doutrinas como direito das obrigações. DIREITO…

Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas posteriormente em disciplinas próprias. Conceito de…

OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” OBRIGAÇÃO DE MEIO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO OBJETO Quanto ao objeto as obrigaçãoes podem ser de dar(entrega de coisa), fazer (fato positivo) ou não fazer alguma coisa(fato negativo). As obrigações de dar subdividem-se em: A) Obrigações de dar coisa certa B) Obrigações de dar coisa incerta C) Obrigações de restituir OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 1. Conceito 2. Princípios que regem as obrigações de entrega de coisa certa 2.1. Princípio da