O Que é Uma Obrigação Propter Rem

Asllan Cordeiro 1 Maria do Bom Parto2 CASO CONCRETO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: a) Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: O instituto dos alimentos tem por objetivo garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, principalmente, uma vida digna. Quando o foco é alimentos sempre deverá ser observado para ajuda de tal benefício, o binômio necessidade/possibilidade, pois deve-se levar em consideração a necessidade

com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado. c) e houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado. d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores…

da propriedade, mas sim o de instituir sobre ela determinada restrição. Já nas questões de vizinhança, o direito de quem faz mau uso da propriedade não cria propriamente uma restrição de ordem real sobre ela; em maior escala, identifica-se como obrigação pessoal de não continuar causando contrariedade ao vizinho. São restrições que se assentam em propósitos diferentes e não surgem em função de qualquer dependência, tanto que o prejudicado pelo mau uso repelido tem ação contra o…

direitos pessoais. 1.5.1 Obrigações propter rem 1.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Unidade 2 - OBRIGAÇÃO 2.1. Conceito e natureza jurídica 2.2. Estrutura da obrigação: características e elementos constitutivos 2.3. Fontes das obrigações. 2.4. Classificação das obrigações Unidade 3 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 3.1. Obrigação de dar coisa certa: 3.1.1. Conceito 3.1.2. Natureza jurídica 3.1.3. Divisão 3.1.4. Riscos 3.1.5. Obrigação de restituir: …

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, estes não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se a…

questão : francisco , mensalmente contribui com uma cesta de alimentos para a casa de caridade santa cruz , destinada á crianças orfãs .na hipotese , classifique a obrigação de francisco dentre as opções abaixo . a)-sem débito e sem responsabilidade b)-com débito e sem responsabilidade c)-sem débito e com responsabilidade d)-propter rem 2ª questão : sobre as caracteristicas das obrigações podemos destacar : a)-prestação e a patrimonialidade . b)-a determinalidade dos sujeitos , o…

promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica,…

também de evitar abusos de direitos. Ou seja, limitam as prerrogativas individuais dos proprietários ao mesmo tempo em que regulam a convivência. A natureza jurídica destes direitos, na opinião majoritária da doutrina, é que tratam-se de obrigações propter rem, “da própria coisa”, advindo os direitos e obrigações do simples fato de serem os indivíduos vizinhos. Maria Helena Diniz aponta três formas que os direitos de vizinhança podem se apresentar: como restrição o direito de…

de locação com o senhor Pedro, locatário, com prazo de vigência do dia 1º/2/2010 a 31/01/2011, instituído por meio de instrumento particular. O contrato previa que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado. Ocorre que o AUTOR alega que constam débitos de cotas de condomínio da unidade locada,…

testemunhas SEGUNDA PARTE Teoria Geral das Obrigações 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ......................................................... 427 propter rem ................................................................................ propter rem e obrigações comuns propter rem 2. NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO ................................................................................. 439 Sumário 21 3. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES .......................