O Que é Uma Obrigação Propter Rem

e sublocação, Márcia é surpreendida com uma Execução Fiscal, proveniente de débito de IPTU. Márcia se defende alegando, que a obrigação é de Isamar, e Isamar alega que a obrigação é de Meire. Diante do complicado quadro, explique todas as relações obrigacionais estabelecidas, e as conseqüências destas relações: 2). Explique duas diferenças das obrigações propter rem em relação as obrigações pessoais: 3) Dr. Manuel, próspero advogado português radicado no interior de Minas Gerais…

predial usufruto uso habitação rendas constituídas sobre imóveis direito de superfície Direitos de garantia: Penhor Anticrese Hipoteca Alienação fiduciária DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS DIREITO PESSOAL (ius ad rem) DIREITO REAL (ius in re) Relação jurídica entre dois ou mais sujeitos; Relação jurídica entre pessoa e coisa; Direito das Obrigações Direito de Propriedade Tem como objeto relações pessoais Direito recai e é exercido diretamente…

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não . Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Ex. de obrigação: dar, fazer,…

entre os dias 17 e 21 de junho de 2013 no NAEP – Núcleo de Apoio ao Ensino Personalizado. Andar Pilotis Horário de entrega: 08:00h às 22:40h, almoço 11:00 as 12:15, lanche 19:45 (de 2ª a 6ª feira). Assinar protocolo de entrega. 1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos?…

fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não se confundem. Obrigação:nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre…

ter justiça social, igualdade material, sempre buscando o bem comum, o equilíbrio (contratual), sempre buscando materializar a dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação- exprime a relação jurídica a qual uma pessoa está ligada a determinada prestação a outra, que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la. Ex.: A…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp.: Sim. A obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito, de caráter transitório (extingue-se pelo…

patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou…

propriedade. Afastamento do caráter individualista e egoísta. Propriedade, a posse, o contrato, a empresa, a família, a responsabilidade civil. . c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R: Não se confundem. Obrigação nasce de diversas fontes é de caráter transitório entre devedor e credor, consiste numa prestação pessoal e econômica, positiva ou negativa. Mais se o…

que o sujeito exerce sobre a coisa. Esta teoria é aplicada pelo Direito brasileiro em seu Código Civil. ii. Teoria Personalista: para esta teoria, no Direito Real não há também sujeito passivo, sendo todas as demais pessoas do mundo, que têm a obrigação de respeitar o Direito Real de seu titular. Para os adeptos dessa teoria todo o Direito Real estaria vinculado a um direito pessoal, tirando-lhe, assim, a sua autonomia. Prevalece a Teoria Clássica. d. Quanto à oponibilidade;…