O Que é Uma Obrigação Propter Rem

interesse do credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. Direito das Obrigações, que tem por objetivo equilibrar as relações entre os sujeitos ativos e passivos. Dentro de nosso C.C. a palavra obrigação comporta vários sentidos. Refere-se tanto ao lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, denominado débito. Obrigação é o crédito considerado sob ponto de vista jurídico; crédito é a obrigação sob o ponto de vista econômico. A mais antiga…

aos sujeitos da obrigação. Os sujeitos da obrigação são chamados de credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • Os sujeitos podem ser pessoas naturais ou jurídicas, devendo ser determinados ou, ao menos, determináveis. Não se considera, como capaz de gerar uma obrigação, um contrato em que os sujeitos sejam indeterminados. - Sujeito indeterminado Ex. recompensa , art. 854; Ex. confusão – art. 381 - Figuras secundárias = representantes 2- Elementos objetivo Toda obrigação…

classificação. 2 Quais são as espécies de figuras híbridas? As figuras híbridas são as obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 3 Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. Obrigação propter rem é aquela que existe em consequência da coisa. Recai sobre a pessoa que possui o direito real sobre tal coisa. São exemplos o art. 1227 do CC, que impõe a obrigação aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a…

e aula 11.4ºedição.FGV.2009 Hoje temos por relação obrigacional uma relação de vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ideia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável. Uma relação de crédito e débito que correspondem aos polos ativo e passivo, marcado pela pessoalidade. De extrema…

reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade. HISTÓRICO DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Jus in re Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do direito do titular. Erga omnes  elementos: COISA, DOMÍNIO.…

sequela (Poder que o sujeito ativo tem de perseguir uma coisa sua, no local e com quem a coisa estiver). b.2) Direito obrigacional: Recai de pessoa para com outra pessoa, de credor para devedor. O credor impõe ao devedor o cumprimento de uma obrigação, que se não cumprida, para a responsabilização. 1.2 Distinção do direito real para o obrigacional a) Quanto ao objeto, os reais incidem sobre uma coisa, os obrigacionais incidem sobre uma prestação. b) Quanto ao sujeito, os reais…

Obrigações. 2.2 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigações propter rem. 2.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Referências bibliográficas: Nome do livro: Direitos das Obrigações, Rio de Janeiro:, 2009. EAN-13:9788537506103 Nome do autor: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Editora: Rio…

direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação. Direitos Reais (jus in re – direito sobre a coisa) X Direitos Pessoais (jus ad rem – direito a uma coisa) Direitos Pessoais: relações entre pessoas, abrangendo tanto sujeito ativo como passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (exemplo: contratos). Direitos Reais: relação entre o homem e a coisa que…

tratar-se a o caso de obrigação propter rem, cujo fundamento para exigência está previsto no parágrafo 1º do art. 12 da Lei 4.591/64, constando igualmente do art. 1336, inc. I, do Código Civil. A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa em razão de sua qualidade de proprietário ou de titular um direito real sobre um bem. Nesse sentido, claro e preciso são os ensinamentos do eminente professor Arnoldo Wald, que ora se transcreve: “As obrigações propter rem derivam da…

direitos reais, por sua vez, disciplinam uma relação jurídica real entre homem e coisa (relação vertical). Obs.: A obrigação ‘propter rem’, (ob rem, in rem, ou obrigação real), ou mista (Ex.: obrigação de pagar taxa de condomínio - STJ, REsp 846.187/SP) situa-se na zona cinzenta entre o direito das obrigações e o direito das coisas. Trata-se de uma obrigação de naturera HÍBRIDA, uma vez que, posto vincule pessoas, adere a uma coisa, acompanhando-a. Obs.: O…