O Que é Uma Obrigação Propter Rem

das Obrigações; I - Direito das Obrigações, que é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá selecionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga o débito. Os elementos constitutivos são: a) Sujeitos: Trata-se da parte em relação…

diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Obrigação é um vínculo entre credor e devedor acerca de uma prestação. Dessa forma, extraímos que toda obrigação tem esses três elementos: sujeito, vínculo e prestação. Os sujeitos da obrigação podem…

intervenção de quem quer que seja, enquanto o direito pessoal supõe necessariamente a intervenção de outro sujeito de direito. O objeto do direito real há de ser, necessariamente, uma coisa determinada , enquanto a prestação do devedor, objeto da obrigação que contraiu, pode ter por objeto coisa genérica, bastando que seja determinável.A violação de um direito real consiste sempre num fato positivo, oque não se verifica sempre com o direito pessoal. 6- Citar quais são os princípios…

são punitivas, reconstitutivas, compensatórias, compulsórias ou preventivas. A sanção que atinge o descumprimento das obrigações é a execução forçada, com ataque direto ao patrimônio do devedor. Vale lembrar ainda, que não se deve confundir obrigação com estado de sujeição. Este representa a necessidade de um sujeito suportar as conseqüências jurídicas do exercício regular de um direito potestativo do outro. Direito potestativo é o poder que um sujeito tem de, por sua vontade,…

º/2/2010 a 31/1/2011, onde previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre o imóvel locado. Ocorre consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro/2010 a maio/2011, no valor de R$ 5.400,00. Cabe ressaltar que, pelo fato do Réu não ter cumprido com a sua obrigação este fica sujeito à multa de 2% no valor de R$ 486.00 (quatrocentos…

As figuras híbridas se subdividem em três espécies: obrigações propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real. A obrigação propter rem, é a que obriga uma pessoa em conseqüência de um direito real. É um direito misto, pois se manifesta em decorrência de direito real, com características de direito obrigacional. Assim ensina Franscico Clementino San Tiago Dantas: E doutrina medieval engendrou a figura das obrigações propter rem, obrigações em conseqüência da coisa. Elas são…

OBRIGAÇÕES Obrigação jurídica civil Os interesses e relações entre os entes particulares: Pessoas naturais = existencial, ex: Direitos da personalidade, direito do nascituro, vida privada, etc. Pessoas privadas=Patrimonial = REAL E PESSOAL (real = relação do homem com o objeto) (pessoal = obrigações civis = Direitos e deveres entre dois entes particulares) Modalidades de obrigações = Dar/ fazer ou não fazer Transformação de obrigação = transmissão de obrigação. (outra pessoa passar a

Direito pessoal: ação pessoal que se dirige apenas contra o indivíduo que figura na relação jurídica como sujeito passivo. Satisfeita a obrigação, extingue-se o direito correspondente. Direitos reais: ação real que pode ser interposta contra quem indistintamente detiver a coisa. Versam sobre a defesa da posse, da…

determinada, enquanto a prestação do devedor, objeto da obrigação que contraiu, pode ter por objeto coisa genérica, bastando que seja determinável; • A violação de um direito real consiste sempre num fato positivo, o que não se verifica sempre com o direito pessoal; • O direito real concede ao titular um gozo permanente porque tende à perpetuidade, ao passo que o direito pessoal é eminentemente transitório, pois se extingue no momento em que a obrigação correlata é cumprida; • Somente os…

substancialmente de ordem pública, estabelecem entre uma pessoa (sujeito ativo) e uma coisa determinada (objeto) uma relação imediata, que prévia publicidade obriga a sociedade (sujeito passivo) a abster-se de praticar qualquer ato contrário ao mesmo (obrigação negativa), nascendo, para a hipótese de violência, uma ação real que outorga a seus titulares as vantagens inerentes ao jus persequendi e ao jus praeferendi”. As normas que regulam os direitos reais são de natureza cogente, de…